Após a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, ter, na semana passada, assinado o despacho que autorizou a abertura de 332 vagas com incentivos para fixar médicos em zonas e em especialidades classificadas como carenciadas (na área hospitalar, saúde pública e medicina geral e familiar), a Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) defende, em comunicado, que a “identificação dos postos com direito a incentivos deve ser revista antes da escolha dos locais, garantindo critérios públicos, simples e aplicados à realidade concreta de cada unidade funcional”. Isto porque, para aquela associação, todas as vagas abertas para recrutar médicos especialistas em medicina geral e familiar traduzem necessidade, “mas nem todas traduzem necessidade crítica”.Na revisão que propõe, a USF-AN defende que uma vaga deve ser considerada automaticamente crítica quando exista uma das seguintes situações: a não ocupação deixa um pólo sem médico estável, mais de 20% dos utentes ficam sem médico de família, falta pelo menos 30% da dotação médica estável necessária e a vaga está por preencher há 12 meses ou mais.Recorde-se que, na última semana, o Governo autorizou a abertura de 332 vagas com incentivos para fixar médicos em zonas e em especialidades classificadas como carenciadas, mais dez lugares face aos últimos dois anos (tanto em 2024 como em 2025 foram disponibilizadas 322 vagas neste regime de incentivos). De acordo com o despacho, há 109 vagas carenciadas para contratar médicos especialistas recém-formados em medicina geral e familiar. Já no concurso geral, o Ministério da Saúde tinha identificado 711 lugares para contratar médicos de família.A colocação em postos de trabalho em zonas ou em especialidades carenciadas é acompanhada pela atribuição de incentivos aos médicos (nomeadamente monetários que se prolongam ao longo de cinco anos e que se iniciam com o pagamento de mais de mil euros mensais nos primeiros seis meses) e a medida tem vindo a ser implementada nos últimos anos como forma de atrair e fixar médicos.Neste campo, a USF-AN sublinha que os incentivos “devem avançar onde fazem mais falta” e devem também ser “dirigidos às unidades onde a carência é mais grave”. “Mas fixar médicos exige mais do que incentivo financeiro”, reconhece ainda a associação no mesmo comunicado. Como tal, este organismo recorda que entre as condições para os médicos permanecerem no Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão, por exemplo, a existência de listas de utentes adequadas, uma equipa estável, integração acompanhada, apoio administrativo, previsibilidade de horário, tempo para formação e condições físicas adequadas.Por isso, a associação propõe ainda ao Ministério da Saúde, à Administração Central do Sistema de Saúde (​ACSS) e às Unidades Locais de Saúde (ULS) que, além de reverem a lista de postos com direito a incentivos, mantenham o concurso e definam publicamente o conceito de vaga criticamente carenciada. Além disso, a USF-AN entende como necessárias a implementação da avaliação por unidade funcional e a adopção dos mesmos critérios para unidades de saúde familiar (USF) e unidades de cuidados de saúde personalizados​ (UCSP). E realça que é preciso “distinguir médicos estáveis de soluções transitórias”, considerando crítica a vaga que cumpra dois dos quatro critérios simples propostos pela associação.No que toca à prestação de serviços médico, a associação refere também que o trabalho à tarefa, os “contratos temporários e as mobilidades e substituições provisórias podem evitar rupturas imediatas, mas não equivalem a dotação médica estável”, pelo que uma unidade que dependa desta soluções “continua vulnerável”. “Por isso, a existência de actividade assistencial não deve ocultar a existência de carência estrutural”, lê-se ainda no comunicado.