Os médicos especialistas que tenham deixado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) antes da entrada em vigor das novas regras da prestação de serviços clínicos terão um período de um ano de incompatibilidade, revelou este sábado o Ministério da Saúde. Apenas os médicos especialistas que deixem o SNS após a entrada em vigor das novas regras terão um período de dois anos de incompatibilidade - a contar do dia em que saem - e só depois desse tempo poderão ser contratados como prestadores de serviço.O diploma que regula a prestação de serviços dos chamados médicos tarefeiros prevê um regime transitório até final do ano para que as Unidades Locais de Saúde (ULS) tenham possibilidade de adaptar os contratos de prestação de serviços que estejam em execução quando as novas regras entrarem em vigor.Este esclarecimento do Ministério da Saúde foi prestado à agência Lusa depois de o PÚBLICO ter noticiado na sexta-feira, 15 de Maio, que há mais de 2000 médicos que arriscariam ficar impedidos de trabalhar à tarefa por terem saído do SNS ou não concorrido a vagas nos últimos dois anos, caso fosse esse o período de retroactividade. O PÚBLICO questionou por escrito o MS sobre os efeitos das novas regras para médicos que tivessem abandonado o SNS antes da entrada em vigor do decreto mas não obteve resposta. Assim, de acordo com o esclarecimento hoje tornado público, caso as novas regras entrem em vigor em Janeiro de 2027, um médico que tenha cessado vínculo ao SNS em 2025 já não ficará sujeito a qualquer incompatibilidade, por já ter decorrido o período de um ano previsto na norma transitória. Um médico que tenha rescindido em 2026 ficará sujeito à incompatibilidade "apenas até perfazer um ano desde a data da desvinculação", esclarece a tutela; já os médicos que cessem vínculo após a entrada em vigor do diploma, que não se sabe ainda quando entrará em vigor, ficarão sujeitos ao regime geral de incompatibilidade de dois anos.