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Doença não pode impedir contratação de plano, decide TJ-SP

Decisão da 4a Câmara de Direito Privado manteve obrigação de contratação de plano individual e indenização de R$ 10 mil a paciente que teve proposta recusada sob alegação de “desinteresse comercial”.

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Doença não pode impedir contratação de plano, decide TJ-SP

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STJ aplica reajuste ANS a plano empresarial de família

Decisão da ministra Nancy Andrighi reconhece aplicação excepcional dos índices da ANS a contratos coletivos com poucos beneficiários e exige motivação idônea para o cancelamento pela operadora.

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mercoledì 9 settembre 2026·oglobo.globo.com
STJ aplica reajuste ANS a plano empresarial de família
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