Decisão da ministra Nancy Andrighi reconhece aplicação excepcional dos índices da ANS a contratos coletivos com poucos beneficiários e exige motivação idônea para o cancelamento pela operadora.

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Decisão da 4a Câmara de Direito Privado manteve obrigação de contratação de plano individual e indenização de R$ 10 mil a paciente que teve proposta recusada sob…