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Contribuintes vencem no STF disputa sobre créditos de ICMS
Decisão no Plenário Virtual, por maioria de votos, evita aumento nos preços dos combustíveis, segundo especialistas
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Contribuintes vencem no STF disputa sobre créditos de ICMS
Decisão no Plenário Virtual, por maioria de votos, evita aumento nos preços dos combustíveis, segundo especialistas
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STF cancela sessão plenária e passa pauta de hoje para amanhã
Um dos casos previstos trata da incidência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS; impacto da tese é de R$ 16,5 bilhões