O amadurecimento dos FIDCs Multicedente/Multisacado sob a Resolução CVM 175: o que muda na análise de risco sob olhar de Rodrigo Balassiano

Rodrigo Balassiano — Foto: Divulgação A dinâmica de financiamento das empresas brasileiras têm passado por uma profunda mudança estrutural, caracterizada pela diversificação das fontes de recursos e pela crescente desintermediação bancária por meio do mercado de capitais. Nesse contexto de transformação do crédito privado nacional, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) consolidaram-se como uma das soluções financeiras mais versáteis e robustas para a captação de recursos. Permitem que empresas convertam seus recebíveis comerciais em fluxo de caixa imediato para expansão de suas operações. Dentre as diversas estruturas de FIDCs, os fundos constituídos sob o modelo multicedente e multisacado desempenham um papel vital na democratização desse acesso. Essa categoria específica de fundo de investimento é marcada por uma estrutura de carteira pulverizada, na qual os ativos de crédito são originados por múltiplos cedentes (as empresas que realizam a cessão dos créditos) e devidos por um universo ainda mais amplo de sacados (os clientes finais que realizarão o pagamento desses títulos). Se por um lado essa ampla pulverização atua como um fator natural de diluição e mitigação do risco de inadimplência concentrado, por outro lado ela exige que as estruturas de controle operacional e de administração fiduciária operem sob um patamar técnico de extrema complexidade e precisão de dados. O impacto da Resolução CVM 175 nas carteiras pulverizadas Com a consolidação do novo marco regulatório instituído pela Resolução CVM 175, que modernizou as regras que regem os veículos de investimento no Brasil, os critérios de diligência, supervisão e atribuição de responsabilidades dos participantes da indústria de fundos foram significativamente aperfeiçoados. A nova diretriz regulamentar trouxe uma clareza muito maior sobre o escopo de atuação de cada agente, exigindo um rigor técnico adicional dos administradores fiduciários no controle sistemático e permanente das carteiras administradas. No caso dos FIDCs multicedente/multisacado, onde dezenas de milhares de títulos comerciais, faturas de serviços, contratos ou recebíveis digitais podem ser integrados ao fundo todos os dias, a conciliação automatizada do lastro financeiro desses ativos torna-se uma operação crítica. O administrador fiduciário deve assegurar que cada título adquirido cumpra com exatidão as regras de elegibilidade delimitadas no regulamento do veículo, fiscalizando de forma independente os procedimentos de originação e monitorando continuamente os índices de recompra e inadimplência da carteira. De acordo com Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, as novas exigências da CVM aceleraram um processo salutar de profissionalização de toda a cadeia de originação de crédito privado estruturado: "Os fundos estruturados pulverizados são essenciais para manter a liquidez de empresas de diversos setores produtivos da economia, mas a alta densidade de transações cotidianas desses veículos requer mecanismos de controle fiduciário igualmente complexos. A Resolução CVM 175 promoveu um amadurecimento histórico no mercado brasileiro ao evidenciar que a solidez de um FIDC não depende apenas da tese de investimento executada pelo gestor, mas sim da robustez operacional e da independência na validação contínua desempenhada pelo administrador. A governança ativa de uma carteira de crédito pulverizada exige ferramentas sistêmicas integradas capazes de garantir que a conformidade regulatória e a mitigação de riscos sejam avaliadas em tempo real". Governança ativa e consistência como diferenciais de mercado O crescimento recente da indústria de fundos de investimento estruturados no país evidenciado pela expressiva captação líquida em veículos de crédito privado estruturado e por um patrimônio total que superou a expressiva marca de R$10,7 trilhões em 2025, reforça o papel do mercado de capitais brasileiro como motor da economia real. No entanto, esse volume crescente exige que o avanço operacional seja acompanhado pelo aprimoramento ininterrupto dos controles internos e da governança jurídica. Em um cenário competitivo no qual gestores independentes e investidores institucionais exigem cada vez mais rigor técnico de seus parceiros operacionais, a independência na atuação fiduciária consolida-se como o ativo de maior valorização no mercado. A união entre especialização técnica na estruturação de FIDCs complexos e a presença de plataformas tecnológicas preparadas para o processamento diário de grandes volumes de informações garante que a expansão do crédito estruturado ocorra sobre bases verdadeiramente seguras, previsíveis e sustentáveis no longo prazo.

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