Texto eleva de 1 para até 3 anos a pena mínima para armazenamento de material de violência sexual infantil, autoriza 'ronda virtual' e segue para sanção presidencial

O gabinete orienta que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomem providências

Proposta substitui a expressão 'pornografia infantil' por 'violência sexual contra criança ou adolescente'

Texto eleva de 1 para até 3 anos a pena mínima para armazenamento de material de violência sexual infantil, autoriza 'ronda virtual' e segue para sanção presidencial

Senado aprova projeto que aumenta penas para violência sexual digital contra crianças e punição para uso de inteligência artificial nestes casos. Texto vai para sanção.

A matéria prevê o aumento de pena para o aliciamento de menores de 14 anos para crimes que utilizem inteligência artificial ou alguma outra forma de falseamento de identidade

O texto eleva a pena do crime de aliciamento de menores de 14 anos quando o agente usa IA, deepfake ou perfil falso para se passar por outra pessoa