Por que empresas pagam dívidas que os bancos não conseguem provar?

Uma empresa recebe uma cobrança bancária de R$ 500 mil. O departamento financeiro analisa o impacto no caixa. Os sócios discutem alternativas de negociação. O contador projeta os reflexos da obrigação sobre o fluxo financeiro dos próximos meses. Em alguns casos, até investimentos são adiados enquanto se busca uma solução para o passivo. Mas uma pergunta frequentemente deixa de ser feita: a documentação apresentada é suficiente para demonstrar a origem da dívida? Embora pareça contraintuitivo, decisões recentes dos tribunais vêm mostrando que cobranças bancárias podem enfrentar dificuldades justamente na comprovação do crédito exigido. Ainda assim, milhares de empresas continuam reconhecendo passivos, celebrando acordos ou direcionando recursos para pagamentos sem uma análise aprofundada da documentação que fundamenta a cobrança. A questão transcende o universo jurídico. Trata-se de gestão de risco, governança corporativa e tomada de decisão financeira. O efeito da credibilidade das instituições financeiras Poucas organizações desfrutam de um nível de confiança institucional comparável ao dos grandes bancos. Por essa razão, quando uma cobrança é apresentada por uma instituição financeira, muitos empresários partem da premissa de que a documentação que a sustenta já foi previamente validada e que sua legitimidade dificilmente poderá ser questionada. Esse comportamento é compreensível. Afinal, o sistema financeiro opera com elevados níveis de controle, tecnologia e padronização. O problema é que credibilidade institucional não substitui documentação. Na prática, a confiança depositada na instituição frequentemente leva empresas a concentrar seus esforços apenas na negociação das condições de pagamento, sem questionar adequadamente a origem da obrigação ou a suficiência dos documentos apresentados. A discussão passa a girar em torno de quanto pagar, quando talvez a primeira pergunta devesse ser outra: o crédito está efetivamente demonstrado? O que mudou com a digitalização do crédito A transformação digital trouxe ganhos extraordinários para o mercado financeiro. Hoje é possível contratar operações, movimentar recursos e formalizar negócios inteiros por meio de plataformas eletrônicas em questão de minutos. Mas também alterou profundamente a forma como as operações são documentadas. Em muitas situações, contratos físicos deram lugar a registros eletrônicos, autenticações digitais, logs de acesso, certificados eletrônicos e outros mecanismos tecnológicos. O problema surge quando a comprovação da dívida passa a depender quase exclusivamente de registros produzidos pelo próprio credor, sem elementos adicionais que demonstrem a constituição da obrigação. Nos últimos anos, decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm reforçando a importância dessa distinção. Em diferentes casos, cobranças bancárias foram rejeitadas diante da insuficiência dos elementos apresentados para demonstrar adequadamente a origem das obrigações exigidas judicialmente. Mais relevante do que os casos concretos é a mensagem transmitida por essas decisões: a digitalização das operações não elimina a necessidade de documentação adequada. O custo econômico da falta de diligência Em muitas empresas, a análise da cobrança é delegada exclusivamente ao departamento jurídico. Contudo, a decisão de reconhecer, negociar ou pagar um passivo bancário é também uma decisão financeira e estratégica. Dependendo do valor envolvido, pode afetar investimentos, contratação de pessoal, expansão operacional e até a capacidade de obtenção de novas linhas de crédito. Toda obrigação financeira produz impactos que vão muito além de um processo judicial. Ela afeta liquidez, planejamento financeiro, capacidade de investimento, acesso a crédito e indicadores econômicos relevantes para a empresa. Quando um passivo é reconhecido sem a devida análise dos documentos que o sustentam, os riscos não são apenas jurídicos. São econômicos. Recursos que poderiam ser direcionados à expansão do negócio, inovação, contratação de profissionais ou fortalecimento do capital de giro podem ser comprometidos por obrigações cuja exigibilidade sequer foi analisada de forma criteriosa. Naturalmente, isso não significa que dívidas bancárias sejam indevidas por definição. Significa apenas que a análise da documentação deveria preceder qualquer decisão estratégica relacionada ao pagamento, renegociação ou reconhecimento do débito. Gestão de risco também passa pela análise da informação Empresas maduras investem recursos significativos na gestão de riscos operacionais, tributários, regulatórios e financeiros. O mesmo raciocínio deveria ser aplicado às cobranças bancárias. Antes de assumir um passivo relevante, é recomendável compreender quais documentos sustentam a cobrança, quais evidências demonstram a formação da obrigação e qual o grau de consistência dessas informações. Essa postura não representa resistência ao cumprimento de obrigações legítimas, mas uma prática elementar de governança. Em um ambiente econômico marcado por juros elevados, competição intensa e margens cada vez mais pressionadas, decisões financeiras precisam ser tomadas com base em informações confiáveis e verificáveis. Uma questão de governança corporativa A crescente sofisticação tecnológica do sistema financeiro não reduziu a importância da documentação. Em muitos aspectos, tornou-a ainda mais relevante. Quanto mais complexos se tornam os mecanismos de contratação e registro das operações, maior se torna a necessidade de compreender quais evidências efetivamente demonstram a existência da obrigação discutida. Sob a perspectiva empresarial, essa não é apenas uma questão jurídica. É uma questão de governança. É uma questão de gestão de risco. E é, sobretudo, uma questão de alocação eficiente de recursos. Talvez por isso a pergunta continue tão atual: não por que os bancos cobram, mas por que tantas empresas ainda assumem passivos sem antes verificar se a dívida foi efetivamente demonstrada. Sobre o autor Marcelo Adryel Dias é advogado, sócio-diretor da M. A. Dias Advogados Associados, pós-graduado em Gestão Empresarial pela FGV e membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atuou por quase duas décadas nas áreas de crédito, cobrança e recuperação de ativos no sistema financeiro, exercendo funções de liderança e gestão estratégica. Atualmente dedica-se à defesa de empresários e empresas em litígios bancários complexos, aplicando sua experiência no sistema financeiro à gestão estratégica de passivos bancários.

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