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STF derruba idade mínima da aposentadoria especial

Por 6 votos a 5, a Corte afastou a exigência de idade criada pela Reforma da Previdência de 2019, mas manteve a forma de cálculo do benefício e a vedação à conversão de tempo especial em comum

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STF derruba idade mínima da aposentadoria especial

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Aposentadoria especial: o que o STF decidiu sobre a idade mínima e o que pode mudar no INSS?

Ministros julgaram inconstitucional idade mínima neste benefício

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martedì 16 giugno 2026·oglobo.globo.com
STF derruba idade mínima da aposentadoria especial
Por 6 votos a 5, a Corte afastou a exigência de idade criada pela Reforma da Previdência de 2019, mas manteve a forma de cálculo do benefício e a vedação à conversão de…
venerdì 19 giugno 2026·www1.folha.uol.com.br
Aposentadoria especial: o que o STF decidiu sobre a idade mínima e o que pode mudar no INSS?
Ministros julgaram inconstitucional idade mínima neste benefício