Legislação brasileira considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual com crianças de até 14 anos de idade; Senado aprovou projeto que dificulta aborto legal para crianças.

Legislação brasileira considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual com crianças de até 14 anos de idade; Senado aprovou projeto que dificulta aborto legal para crianças.

A lei assegura o direito a vítimas de estupro, em especial crianças e vulneráveis. Ela deve ser cumprida