Parlamentares ponderam que a agenda da Câmara tende a sofrer impacto de uma série de eventos, como o Fórum Jurídico de Lisboa, o feriado de Corpus Christi, a Copa do Mundo e as festividades de São João

A comissão especial sobre o tema deve concluir proposta nas próximas semanas; presidente da Câmara afirma que o desafio é equilibrar liberdade, inovação e responsabilização das…

Presidente da Câmara afirma que regulamentação virá por PL do governo e deve ser resolvido 2 meses depois de eventual aprovação da proposta pelo Senado