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Storia in 2 fonti
CCJ da Câmara pode votar redução da maioridade penal nesta quarta | G1
Proposta estava na pauta da semana passada, mas teve sua análise adiada. Atualmente, a Constituição Federal estabelece a idade mínima de 18 anos para imputação penal. PEC propõe redução para 16 anos.
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2 prospettive sulla stessa storiaTimeline cronologica
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g1.globo.com
CCJ da Câmara pode votar redução da maioridade penal nesta quarta | G1
Proposta estava na pauta da semana passada, mas teve sua análise adiada. Atualmente, a Constituição Federal estabelece a idade mínima de 18 anos para imputação penal. PEC propõe…
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cartacapital.com.br
CCJ da Câmara adia mais uma vez votação de PEC que reduz a maioridade penal
Se o colegiado chancelar o parecer do relator, a matéria ainda passará por debate e votação em uma comissão especial
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CCJ da Câmara adia votação de PEC sobre redução da maioridade penal após pedido de vista coletiva | G1
Análise foi suspensa após mais de um parlamentar solicitar mais tempo para análise do texto. Com isso, a discussão deve ser retomada na próxima semana.