HomeAI · summaries
Storia in 2 fonti
CCJ da Câmara pode votar redução da maioridade penal nesta quarta | G1
Proposta estava na pauta da semana passada, mas teve sua análise adiada. Atualmente, a Constituição Federal estabelece a idade mínima de 18 anos para imputação penal. PEC propõe redução para 16 anos.
Confronto fonti
2 prospettive sulla stessa storiaTimeline cronologica
- ·
g1.globo.com
CCJ da Câmara pode votar redução da maioridade penal nesta quarta | G1
Proposta estava na pauta da semana passada, mas teve sua análise adiada. Atualmente, a Constituição Federal estabelece a idade mínima de 18 anos para imputação penal. PEC propõe…
- ·
cartacapital.com.br
CCJ da Câmara adia mais uma vez votação de PEC que reduz a maioridade penal
Se o colegiado chancelar o parecer do relator, a matéria ainda passará por debate e votação em uma comissão especial
