Juiz pode revogar medida protetiva em casos específicos

Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência protegem mulheres em situação de violência doméstica e podem ser revistas pelo Judiciário a qualquer momento. A decisão leva em conta o risco à vítima, o comportamento do agressor e as provas disponíveis. O descumprimento é considerado crime e pode resultar em prisão imediata.

Raccontata davalor.globo.com