O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro indeferiu nesta sexta-feira (11) o registro de candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao comando do Palácio Guanabara nas eleições deste ano. Cabe recurso.
A decisão foi tomada em razão da condenação de Garotinho que suspendeu seus direitos políticos por oitos anos. Os desembargadores entenderam, por unanimidade, que a pena passou a vigorar no ano passado, impedindo que o ex-governador se candidate até 2033.
O ex-governador ainda não se manifestou sobre a decisão. A defesa de Garotinho alegava que a pena está válida desde 2018 e teria seus efeitos encerrados em agosto de 2026. Ele ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A condenação de Garotinho se refere a um esquema apontado pela Promotoria que teria desviado R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde a ONGs que financiaram a sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006, quando estava no antigo PMDB (atual MDB). As irregularidades ocorreram durante a gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, que governou o Rio de 2003 a 2006.
O Tribunal de Justiça julgou procedente a acusação por improbidade administrativa, em 2018. Garotinho apresentou recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas eles não foram aceitos. Após o fim do trâmite de todas as apelações, o juiz Ricardo Cyfer, responsável pelo caso, determinou o cumprimento do acórdão.
