Gavin Newsom sancionou 13 novas leis, que têm como objetivo ampliar a proteção da privacidade de menores na internet e incluem restrições a recursos considerados viciantes nas redes sociais para usuários com menos de 16 anos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou na quinta-feira (10) uma série de restrições ao uso de tecnologias de redes sociais e às interações com chatbots de inteligência artificial considerados prejudiciais. As medidas de proteção on-line estão entre as mais rigorosas dos Estados Unidos para usuários jovens. Ao todo, Newsom, do Partido Democrata, sancionou 13 novas leis, que têm como objetivo ampliar a proteção da privacidade de menores na internet e incluem restrições a recursos considerados viciantes nas redes sociais para usuários com menos de 16 anos. As leis entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027. As medidas proíbem as plataformas de redes sociais de expor crianças a recursos considerados “psicologicamente exploradores”, como rolagem infinita, recomendações algorítmicas e reprodução automática de conteúdo, desenvolvidos para estimular o uso compulsivo. Outra lei prevê sanções criminais para qualquer conteúdo alterado digitalmente ou gerado por inteligência artificial que retrate um menor envolvido em atos sexuais. Ele também sancionou uma nova lei que obriga as empresas de inteligência artificial a informar aos usuários jovens sempre que eles estiverem interagindo com um chatbot, e não com uma pessoa, além de restringir conteúdos perigosos relacionados a temas como automutilação. Uma das leis exige a adoção de controles parentais para programas desse tipo, enquanto outra proíbe brinquedos que contenham chatbots de IA. O Estado ainda estabelecerá multas e outras penalidades financeiras em ações civis que acusem plataformas de redes sociais de prejudicar crianças. Para Newsom, é difícil demais esperar que os pais, sozinhos, consigam proteger os filhos dos poderosos algoritmos. “Hoje é um bom dia para nossas crianças”, disse Newsom durante a cerimônia de sanção. “É um bom dia para o Estado da Califórnia. Queremos que nossas crianças — e todas as crianças da Califórnia — cresçam em um mundo onde a tecnologia contribua para o seu bem-estar, em vez de explorar suas vulnerabilidades”, acrescentou Newsom. Segundo o governador a abordagem adotada pela Califórnia é mais direcionada do que a proibição australiana das redes sociais para menores de 16 anos. Isso porque busca enfrentar a tecnologia por trás do uso viciante, em vez de se concentrar apenas na idade. “Trata-se de enfrentar de fato o problema: a rolagem, os algoritmos. Trata-se de lidar com a questão central relacionada à engenharia dessas plataformas. Se você resolver esse problema, então a questão da idade deixa de ser o ponto essencial.” “A legislação aprovada hoje deixa claro que a Califórnia não ficará de braços cruzados enquanto uma tecnologia sem regulamentação coloca nossas crianças em risco”, afirmou Newsom em comunicado. “Inovação vem acompanhada de responsabilidade, e proteger nossas crianças é prioridade.” Reguladores de todo o mundo correm para criar regras de proteção on-line para menores, em meio a um consenso crescente de que as redes sociais e a inteligência artificial representam riscos cada vez maiores para os usuários mais jovens. As novas leis da Califórnia dão continuidade à aprovação, neste ano, de mais de duas dezenas de projetos de lei sobre segurança infantil nas redes sociais e na inteligência artificial pelas assembleias legislativas estaduais. França, Reino Unido, Indonésia e Grécia também apresentaram leis que restringem o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A ofensiva regulatória ocorre após uma série de processos judiciais contra empresas de redes sociais neste ano, nos quais milhares de adolescentes, escolas e Estados americanos acusaram Meta, Snap, TikTok e YouTube de prender jovens usuários a produtos viciantes, comparados aos cigarros. No mês passado, a Meta fechou um acordo com 47 Estados americanos, o Distrito de Columbia e territórios dos EUA, no valor de até US 17,1 bilhões, e concordou em implementar mudanças importantes para usuários jovens em suas plataformas. Parte do acordo está condicionada a que outras empresas de redes sociais firmem acordos semelhantes com os Estados. “Chegamos a um ponto de virada, agora é uma avalanche”, disse em entrevista Josh Lowenthal, deputado democrata da Assembleia da Califórnia que apresentou o projeto de lei sobre redes sociais. As empresas de tecnologia argumentam que já implementaram diversas medidas de proteção para usuários jovens. Elas também devem contestar as novas leis da Califórnia na Justiça, alegando que as medidas violam os direitos à liberdade de expressão. Gavin Newsom, governador do Estado da Califórnia — Foto: Rich Pedroncelli/AP Photo