Leis federais americanas proíbem gastos destinados a influenciar o voto do eleitor, mas analistas afirmam que presidente tentou apresentar proposta como incentivo econômico posterior 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente dos EUA, Donald Trump, prometeu cheques de US$ 5 mil dólares caso o Partido Republicano vença eleições — Foto: Ronald Schemidt/AFP Em modo eleitoral na reta final até as eleições de meio de mandato, o presidente dos EUA, Donald Trump, prometeu um cheque de US$ 5 mil (R$ 25,5 mil) para cada adulto americano, caso o Partido Republicano vença o pleito a ser disputado em novembro e mantenha o controle do Congresso. A afirmação foi feita durante um evento idealizado pelo presidente para mobilizar a base republicana, na noite de quarta-feira, e levantou questionamentos sobre se a proposta — com custo estimado em US$ 1,3 trilhão (R$ 5,1 trilhões), segundo cálculo do New York Times —corresponderia ou não a crime eleitoral. — Se os republicanos vencerem a Câmara dos Representantes e o Senado dos EUA, os dois, vou emitir um dividendo de US$ 5 mil para cada cidadão adulto dos Estados Unidos da América — disse o presidente, referindo-se à proposta como "Dividendos Trump". Com a popularidade em queda e as perspectivas políticas de seu partido se tornando cada vez menos promissoras, Trump interrompeu o discurso para lançar a nova ideia. Ele não deu muitos detalhes, mas o plano de enviar cheques para aproximadamente 270 milhões de adultos nos EUA parece quase proibitivamente caro para um país com uma dívida nacional de US$ 40 trilhões. A única ressalva feita pelo presidente foi de que o dinheiro deveria "ser gasto nos Estados Unidos". — Não queremos que vocês vão ao Canadá gastar o dinheiro — disse ao público. — Não queremos que vocês vão à China, à Alemanha. Vocês têm que gastar o dinheiro nos Estados Unidos da América Além do custo e das complicações de executar um plano, a proposta rapidamente levantou questões jurídicas. As leis federais americanas proíbem gastos destinados a influenciar o voto, embora alguns analistas tenham afirmado que Trump tentou assinalar a proposta como uma espécie de "incentivo econômico" posterior, como uma redução de impostos, a ter efeito depois da eleição. Por outro lado, uma iniciativa do bilionário Elon Musk, que ofereceu em 2024 a chance de ganhar 1 milhão de dólares a quem assinasse uma petição a favor de Trump, ainda enfrenta contestações jurídicas. Eleitores republicanos participam de convenção partidária convocada por Donald Trump — Foto: Kent Nishimura/AFP Em entrevista ao New York Times, o especialista em direito eleitoral da University of California, Los Angeles (UCLA), Richard Hasen, afirmou que a promessa de Trump é protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, e que há jurisprudência no país sobre o tema. Ele citou um caso julgado pela Suprema Corte americana, em 1982, sobre a aplicação de uma lei estadual do Kentucky que impedia candidatos de fazer promessas monetárias em troca de votos. O juiz William J. Brennan Jr. escreveu na decisão que, "desde que o benefício pessoal esperado seja alcançado por meio dos processos normais do governo, e não por algum acordo privado, ele sempre foi, e continua sendo, uma base legítima sobre a qual depositar o voto". Não é algo inédito que políticos associem a possibilidade de um estímulo econômico ao resultado de uma eleição. Em 2020, democratas da Geórgia mencionaram cheques de US$ 2 mil de auxílio durante a pandemia de coronavírus caso seu partido assumisse o controle do Senado. Entretanto, poucos foram tão explícitos quanto Trump, que frequentemente acena com a possibilidade de ganho financeiro quando isso significa alcançar seus objetivos políticos. Em vários casos, Trump prometeu dinheiro e não entregou. Ele propôs cheques de US$ 2 mil, financiados pelas receitas de tarifas alfandegárias (em uma entrevista ao The New York Times em janeiro, disse que esse dinheiro poderia chegar até o fim deste ano). Também aventou pagamentos de US$ 5 mil provenientes do dinheiro economizado com a eliminação de milhares de empregos federais, além de diversos pagamentos aos americanos provenientes de subsídios governamentais para a saúde. David Becker, diretor-executivo do Center for Election Innovation and Research, um grupo apartidário que presta assessoria a autoridades eleitorais, disse que a proposta de Trump parecia fazer parte de um esforço mais amplo do presidente para semear dúvidas sobre os sistemas eleitorais do país. — Se é legal ou não, parece — assim como acontece com grande parte de sua desinformação eleitoral — bastante desesperado. No fim das contas, caberá aos eleitores decidir se confiam ou não que esse homem cumprirá suas promessas — disse Becker. — Se eu fosse um eleitor, estaria me perguntando: por que você está prometendo fazer isso em 2027? Você controla as duas Casas agora. Por que não cumprir essa promessa agora? (Com NYT)