Comissão Europeia, braço executivo do bloco europeu, aprova nova lei que proporcionaria respaldo jurídico a cidades que querem restringir aluguéis para turistas 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 União Europeia propôs novas ferramentas para ajudar cidades a restringir operadores de aluguel por temporada, como a Airbnb — Foto: Bloomberg :A União Europeia propôs novas ferramentas para ajudar cidades a restringir operadores de aluguel por temporada, como a Airbnb, na esperança de aliviar a disparada dos custos de moradia no continente. A Lei da Habitação Acessível — aprovada nesta quarta-feira pela Comissão Europeia, braço executivo da UE — propõe regras uniformes para determinar quando uma região enfrenta uma situação de “estresse habitacional”, o que daria às autoridades locais maior respaldo para agir contra os aluguéis de curta duração. A legislação proporcionaria “segurança jurídica” caso “as autoridades locais queiram agir”, disse Teresa Ribera, chefe da área de concorrência da UE. Teresa Ribera, chefe da área de concorrência da UE — Foto: Chris J Ratcliffe/Bloomberg A iniciativa representa um esforço da UE para responder ao agravamento da crise habitacional — uma das principais preocupações dos cidadãos europeus, mas uma área na qual Bruxelas tem pouca autoridade. As decisões sobre políticas habitacionais tradicionalmente ficam a cargo de governos nacionais ou autoridades locais. — Não há um único tema que tenha sido levado a mim com tanta frequência quanto os aluguéis de curta duração — disse Dan Jorgensen, comissário da UE para Energia e Habitação, descrevendo suas reuniões com autoridades locais e grupos de defesa da moradia. — Todos disseram: ‘Precisamos de ferramentas para lidar com esse desafio’. A proposta tenta fortalecer a posição das autoridades locais nos tribunais, onde elas têm enfrentado inúmeros processos por seus esforços para limitar os aluguéis destinados a turistas, informou a Bloomberg anteriormente. Nesses casos, proprietários de imóveis e operadores de aluguéis de curta duração invocaram as regras do mercado interno da UE. A nova legislação — que agora será encaminhada aos países da UE e ao Parlamento Europeu para análise — esclareceria que tipo de medidas os governos podem adotar contra os aluguéis para turistas sem violar a legislação europeia. — Eles não deveriam temer que, depois, possam ser levados aos tribunais — disse Jorgensen. Cerca de 20% do estoque habitacional da UE não é utilizado como residência principal, segundo o Eurostat, o órgão de estatísticas do bloco — embora apenas 1,2% das moradias da UE sejam usadas como aluguéis de curta duração. O problema é particularmente grave nas grandes cidades e nos destinos turísticos, onde as moradias são cada vez mais utilizadas para finalidades diferentes da residência permanente, reduzindo as opções disponíveis para os moradores.