Presidente do STF divergiu de relator e liderou corrente para manter de pé validade de acordo firmado por acusada de envolvimento nos atos golpistas 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ataques de 8 de janeiro de 2023 — Foto: Arquivo Enquanto protagoniza a maior crise institucional da história recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes tem colocado em ação uma série de manobras para evitar derrotas em julgamentos relacionados às investigações dos atos golpistas de 8 de Janeiro. A mais recente veio à tona na última sexta-feira (4), quando Moraes pediu destaque e paralisou um julgamento, mesmo tendo depositado o próprio voto no plenário virtual da Corte uma semana antes. O caso é o de Manuela Souza de Lima, uma das manifestantes que acamparam em frente ao Quartel General do Exército em Brasília durante o 8 de Janeiro. A defesa, capitaneada pela Defensoria Pública da União (DPU), pedia a confirmação da validade do acordo de não persecução penal (ANPP) e a rejeição de um parecer da procuradoria-Geral da República que defendeu o cancelamento do acordo após ter encontrado provas de que seu envolvimento nos fatos daquele dia foi mais grave do que ela havia admitido. Depois de uma semana em avaliação no plenário virtual, na última sexta-feira a votação empatou em 5 a 5, o que favoreceria a acusada. Nesse momento, Moraes pediu destaque, o que paralisou a votação e postergou sua derrota indefinidamente, já que não há prazo máximo obrigatório para que o processo entre na pauta de volta, mas desta vez no plenário físico (o pedido de destaque serve para isso, para retirar o processo da sessão virtual e colocá-lo na presencial). Assim, o ministro paralisou a análise da ação, deixando a situação de Manuela indefinida num momento em que a Corte está desfalcada, com um integrante a menos, e em que ele próprio está na mira da opinião pública por conta das nebulosas mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro. Celular Moradora de Rolador, município gaúcho a 520 quilômetros de Porto Alegre, Manuela assinou o acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se livrar de uma eventual condenação por envolvimento na intentona golpista. Em troca, se comprometeu com a prestação de 150 horas de serviço comunitários, o pagamento de multa de R$ 5 mil e a participação em curso sobre democracia e Estado de Direito Mas um ano e meio após as manifestações antidemocráticas, os investigadores encontraram provas no seu celular de Manuela de que o envolvimento dela nos protestos foi maior do que ela havia admitido, tendo participado da invasão do Congresso Nacional. Os acordos de não persecução penal são firmados com aqueles que não praticaram atos de violência, invasão e depredação dos prédios públicos, ou seja, que cometeram crimes considerados menos graves, o que não seria mais o caso dela. A PGR então decidiu rescindir o acordo e denunciá-la por associação criminosa e incitação ao crime, o que na prática abria caminho para que ela fosse condenada futuramente. Moraes ficou do lado da PGR e votou contra o recurso de Manuela, ou seja, a favor da rescisão do acordo e da possibilidade de a ré ser condenada futuramente. O entendimento do relator foi acompanhado por Dias Toffoli e por outros três ministros que integram o “núcleo duro” de apoio a Moraes no STF: Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. “A indicação da prática de crimes mais graves, no contexto da invasão aos prédios dos Três Poderes no dia 8/1/2023, não autoriza o acordo de não persecução penal”, defendeu Moraes. “As novas imputações, portanto, inviabilizam o acordo, o que reforça a sua rescisão.” Do lado da acusada, ou seja, para manter a validade o acordo de não persecução penal, ficaram o presidente do STF, Edson Fachin, Cármen Lúcia e a ala do STF que não atua na órbita de Moraes: Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça, com quem Moraes trava uma guerra pública no bojo do caso Master. Presidente do STF critica PGR No voto que abriu a corrente divergente de Moraes, Fachin apontou que o aparelho celular de Manuela foi apreendido em 9 de janeiro de 2023, ou seja, um dia após os atos golpistas, “e desde então se encontrava à inteira disposição” da PGR para a realização da “perícia que reputasse necessária”. A perícia que constatou as provas de que ela invadiu o Congresso só foi encaminhada ao Supremo em 24 de junho de 2024. “Entre a apreensão e a efetiva juntada do laudo aos autos transcorreram, portanto, cerca de dezoito meses, período ao longo do qual a PGR poderia ter promovido a diligência reputada necessária, mas não o fez; ao revés, celebrou e homologou o acordo de não persecução penal sem antes se valer ou aguardar a elaboração de laudo que hoje qualifica como decisivo para a desconstituição do ajuste”, escreveu o presidente do STF. “Essa circunstância reforça que não se cuida de prova nova ou de fato superveniente, mas de dado disponível ao órgão acusatório, o qual optou, no exercício de sua autonomia funcional, por firmar o ANPP [acordo de não persecução penal] sem antes aguardar o deslinde pericial que tinha ao seu alcance.” Fachin ainda frisou que a própria acusada declarou em depoimento que esteve na Praça dos Três Poderes, afirmando que “logo que percebeu a quebradeira, retornou assustada ao QG e, permaneceu lá, pois, não era permitida a saída para ir embora para casa”. “Ora, se a acusada, já no curso da ação penal e antes mesmo da celebração do acordo, admitiu espontaneamente sua presença no local dos fatos, é forçoso indagar em que medida a confissão formalizada no ANPP pode ser reputada inverídica pelo simples fato de não ter abrangido a integralidade das condutas que o órgão acusatório, em momento posterior, pretendeu lhe atribuir.” O movimento de Moraes faz parte de um contexto maior em que o relator tem paralisado julgamentos do 8 de Janeiro em que ele corre sério risco de sair derrotado. No mês passado, por exemplo, Moraes retirou da pauta do plenário virtual a análise de dois casos que poderiam ajudar réus a descontarem das penas o tempo em que foram submetidos a medidas cautelares diversas da prisão. O movimento ocorre após o ministro ter uma rara derrota no plenário do STF em um julgamento que tratava da mesma questão e no momento em que a disputa eleitoral reacendeu o debate sobre a pena dos golpistas. Procurado, o STF não se manifestou.