Brasil deve acompanhar com atenção regulação no país, pioneira em medidas para disciplinar meio digital 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Aplicativos de redes sociais — Foto: Chris Ratcliffe/Bloomberg A Austrália acaba de instituir um novo mecanismo para que as plataformas digitais não deixem de contribuir para a sustentação do jornalismo profissional. Aprovado pelo Congresso, o Incentivo à Negociação de Notícias cria uma taxa de 2,5% sobre o faturamento publicitário de plataformas como Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), Google, TikTok e LinkedIn (Microsoft). A taxação pode ser menor se a plataforma fechar acordos de remuneração com pelo menos oito veículos de imprensa. Também foi estabelecido um programa de subsídios a pequenas empresas e startups jornalísticas. As novas regras foram criadas diante da resistência das plataformas digitais a cumprir o Código de Negociação de Mídia Jornalística, de 2021. A legislação estabeleceu que elas devem negociar acordos de remuneração com veículos de comunicação profissionais. No início houve acordos estimados em R$ 730 milhões por ano, segundo o site de notícias TNW. Mas em 2024 a Meta decidiu não renovar os seus, argumentando que em suas redes sociais não havia procura por notícias. O desdobramento foi a nova lei, com base noutro argumento, irrefutável: independentemente de usar conteúdos jornalísticos, a Meta compete no mesmo mercado publicitário que as empresas jornalísticas, essenciais para a informação da sociedade e a saúde da democracia. Se as plataformas digitais fecharem acordos justos, os benefícios para os veículos de imprensa chegarão a algo entre 200 milhões e 250 milhões de dólares australianos anuais, calcula Daniel Mulino, secretário-assistente do Tesouro da Austrália. Caso não cheguem a entendimentos, terão de pagar com a nova taxa entre 350 milhões e 400 milhões de dólares australianos. É forte, portanto, o incentivo a que se entendam com as empresas jornalísticas. Para estimular acordos pulverizados com diversos veículos, a lei estabelece que nenhum pode ultrapassar 25% do total devido pela plataforma. As novas regras determinam que contratos com grandes empresas compensam, no abatimento da taxa, proporcionalmente menos do que com veículos de pequeno e médio porte. Não é a primeira vez que a Austrália inova na legislação para disciplinar as plataformas digitais. Em 2015, o país criou o Comissariado de Segurança Digital ou On Line (eSafety Commissioner), agência reguladora independente destinada a reprimir a circulação de conteúdos criminosos nas redes. Em 2021, foi pioneira ao aprovar uma lei sobre segurança on-line para proteger menores de 16 anos. Em dezembro, fixou a idade mínima de 16 anos para registro em redes sociais, regra que as plataformas precisam seguir à risca, sob risco de multas pesadas. A aplicação das normas é fiscalizada pela agência reguladora, com poderes para recomendar ou mesmo determinar a alteração de algoritmos, assim como a criação de outros mecanismos de proteção aos menores. As experiências da Austrália na supervisão do universo digital são inspiradoras e devem ser acompanhadas com atenção pelo Brasil.