Um juiz federal dos Estados Unidos se recusou a suspender a lei do estado de Minnesota contra imagens falsas de nudez geradas por inteligência artificial nesta sexta-feira (4). A decisão define que a proibição —a primeira do tipo nos EUA— será mantida enquanto tramita uma contestação apresentada pela xAI, de Elon Musk.
A xAI argumenta que a medida restringe a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA. Minnesota, por sua vez, afirma que a lei foi cuidadosamente formulada para conter a disseminação de imagens sexuais não consensuais criadas com IA.
O juiz Donovan Frank rejeitou o pedido da xAI de uma liminar contra a lei, que entrou em vigor em 1º de agosto e proíbe operadores de sites, desenvolvedores de software e outros de permitir que usuários "tirem a roupa" de pessoas identificáveis em imagens usando IA.Na decisão, Frank afirmou que a xAI não conseguiu demonstrar que sofreria danos enquanto leva adiante a ação na qual alega que a nova lei viola a Primeira Emenda da Constituição.
"As questões constitucionais levantadas pelas partes são complexas, sobretudo quando consideradas no contexto desta nova tecnologia e dos riscos que ela representa para o público", escreveu Frank. "Essas questões merecem —e receberão— uma análise completa."
