0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília — Foto: Brenno Carvalho O Supremo Tribunal Federal (STF) pode negar, sem apresentar maiores explicações e até não responder, a petição protocolada por deputados federais das bancadas do PT, PCdoB, Psol e Rede que pede a quebra do sigilo das investigações do caso Dark Horse. A apuração envolve Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, e repasses milionários feitos pelo banqueiro Daniel Vorcaro. A avaliação é de Daniel Andres Raizman, professor associado de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e de Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, que ressalta que a Corte não precisaria sequer ler a petição. — Essas pessoas não integram a investigação e nem poderiam peticionar em um inquérito no qual não figuram — afirma Bottino. Segundo Raizman, sem conhecimento de todos os elementos que envolvem a investigação, não é possível avaliar se a manutenção do sigilo é imprescindível do ponto de vista técnico e jurídico ou se se trata de uma decisão política: — Cada inquérito tem suas peculiaridades e seus tempos. Em cada inquérito podem existir medidas investigativas em curso que imponham o sigilo para garantir o êxito na obtenção de elementos de convicção. No momento, não existem informações suficientes para avaliar se, no caso Dark Horse, há atividades investigativas em curso que aconselhem a manutenção do sigilo do inquérito. A petição é um instrumento político — afirma o professor da UFF. Bottino ressalta que toda investigação é, por lei, sigilosa, tornando-se pública apenas depois de se transformar em processo, com o oferecimento da denúncia. Assim como Raizman, ele afirma que a publicidade pode prejudicar o andamento das apurações. Para Bottino, o fato de uma investigação ter o sigilo levantado não significa que todas as demais devam seguir o mesmo caminho. O professor da FGV Direito Rio critica a publicização de investigações. — Isso gera uma distorção na condução da investigação porque cria uma pressão da opinião pública e das mídias sobre investigadores, acusadores, juízes etc. Muitas vezes, o sigilo é retirado justamente para criar esse clima de pressão, sob uma roupagem de ‘interesse público’”. Ele cita episódios envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e o ministro Alexandre de Moraes para ilustrar sua crítica à divulgação de informações de investigações: — Alguns levantamentos de sigilo no passado, feitos, por exemplo, pelo então juiz Sergio Moro, de uma conversa de Lula e Dilma fruto de uma interceptação telefônica ilegal — era uma prova nula —, tiveram sua divulgação determinada pelo próprio juiz. Não foi vazamento, foi decisão do juiz, e tinha uma finalidade que não era jurídica. O mesmo aconteceu com a delação do Palocci, que depois acabou sendo considerada nula também. E se repetiu quando Alexandre de Moraes, em várias ocasiões, também tornou público algo que não era necessário para fins processuais, mas para gerar reações na sociedade. E agora se vê em meio a uma situação idêntica — avalia o professor da FGV Direito Rio. Bottino pontua ainda que, muitas vezes, o que é tornado público não corresponde à totalidade da investigação, mas apenas a trechos selecionados. São os chamados “cortes” ou “recortes” da investigação, que, segundo ele, podem provocar distorções na compreensão dos fatos. Na avaliação de Raizman, no entanto, parece não haver interesse de uma delação de Daniel Vorcaro antes das eleições. - O STF parece não querer ter uma atuação de intervenção no processo eleitoral. O caso Master atinge a Flávio Bolsonoro e também ao governo. Parece que a visão preponderante é deixar que tudo seja decidido pelo voto e depois se vê o que fazer.