Apenas 515 multas, ou 0,2% de um universo de 267 mil autuações por não pagamento de pedágios eletrônicos em rodovias estaduais paulistas, foram ressarcidas a motoristas que quitaram os débitos fora do prazo.
Em abril passado, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma deliberação determinando que motoristas que passaram por pedágios do tipo free flow no país e não pagaram a tarifa em até 30 dias terão até 16 de novembro para fazer o pagamento.
Quem quitar o débito até a data tem a infração de R$ 195,23 cancelada e pode pedir o ressarcimento do valor da multa —o procedimento não é automático. Mas, até agora, foram registrados só cerca de 580 pedidos de reembolso em São Paulo, e os ressarcimentos foram efetuados em 515 desses casos.
A deliberação é retroativa e, por isso, vale para as multas desde o início do free flow no país. O primeiro pórtico de cobrança no país iniciou operações em 31 de março de 2023 na rodovia Rio-Santos, no Rio de Janeiro. Atualmente há 93 deles espalhados em cinco estados.
O atraso na criação de um sistema integrado de cobrança para o pedágio eletrônico das rodovias, o que só ocorreu na semana passada, levou o governo federal a suspender as multas.
