Propostas econômicas e sobre o sistema político brasileiro se destacam nos 20 tópicos do plano de governo do político 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Romeu Zema, candidato a presidente pelo Novo — Foto: Ana Caroline de Lima/Bloomberg O candidato a presidente da República pelo Novo, Romeu Zema, é um dos nomes da direita na corrida presidencial de 2026. O plano de governo do político é dividido em 20 tópicos que integram educação, segurança pública, cultura, esporte, sistema, saúde e economia. Como político, Zema ocupou o cargo de governador de Minas Gerais por oito anos (2018-2026). O representante é um dos nomes da direita nas eleições, de acordo com o levantamento realizado pelo Valor com as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Veja as propostas do candidato do Novo abaixo: Segurança Pública Para Zema, o tema de segurança pública é a “principal preocupação dos brasileiros”. Dentro disso, o político apresenta cinco propostas: Crime organizado: classificar facções criminosas como organizações terroristas, integrar Forças Armadas e polícias para retomada de território, construir presídios de segurança máxima e ampliar a fiscalização sobre as empresas que as organizações criminosas usam para lavar dinheiro; Ampliar a prisão obrigatória nas audiências de custódia para todo criminoso pego pela terceira vez; Reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos e reformar o Código Penal com “penas duras e proporcionais à gravidade de crimes violentos, hediondos e patrimoniais”; Fortalecer a atuação dos estados na segurança: dar aos estados autonomia para definir seus próprios crimes e penas, além de dar respaldo legal e condições materiais e tecnológicas para as polícias; Violência contra a mulher: ampliar a rede de delegacias da mulher com atuação 24 horas e equipes preferencialmente femininas capacitadas em violência de gênero, expandir o monitoramento do cumprimento de medidas protetivas para reduzir a reincidência. Além disso, o candidato fala sobre otimizar o orçamento da Defesa e modernizar os sistemas de inteligência brasileiros. Sistema O candidato fala que vai “fazer a lei valer para todos”. Ao diagnosticar o Brasil com problemas de privilégio e corrupção, Zema propõe algumas ações nessa questão, como limitar o foro privilegiado, endurecer a pena do crime de corrupção e autorizar a progressão de regime somente após a devolução do dinheiro desviado, tornar automática a investigação de enriquecimento incompatível de agentes públicos, acabar com supersalários, férias de 60 dias, “luxos de gastos” e a aposentadoria compulsória da elite do funcionalismo. Além disso, o ex-governador promete trazer transparência em seu governo, com o fim do sigilo de 100 anos e a garantia de acesso a dados do governo sem burocracia por qualquer cidadão. Ainda em sistema, o político propõe mudanças no Judiciário e outros órgãos: Aumentar os requisitos para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); Proibir que um único ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo; Reduzir as matérias que podem ser levadas ao STF, buscando acabar com competências como matérias criminais e tributárias; Limitar as possibilidades de reversão de decisões do Congresso pelo STF; Proibir que parentes de ministros dos Tribunais Superiores advoguem nestes tribunais; Proibir que os membros do Judiciário e dos Tribunais de Contas sejam sócios de empresas e participem de eventos que gerem conflito de interesse; Proibir a indicação de políticos, ministros ou secretários de estado, pessoas com vínculos partidários e seus parentes para qualquer tribunal; Indicar ministros do STF e do TCU com base em critérios técnicos e sem vínculos políticos; Criar uma corregedoria para o STF; Tornar obrigatória a investigação de ministros do STF quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular. Outras mudanças institucionais propostas pelo candidato são a descriminalização da opinião e punição para quem censura, assim como sua proibição nas redes sociais e a “imprensa livre”. Nos estados, Zema procura a autonomia das federações, redistribuir as cadeiras da Câmara dos Deputados, adotar o voto distrital misto, extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral e autorizar candidaturas independentes (sem partido). O Congresso também está passível de mudanças no governo de Zema, com: Racionalização do uso das emendas parlamentares; Redução dos gastos com publicidade estatal; Contenção de gastos do Legislativo e Judiciário. Gastos e gestão pública O ex-governador propõe uma reforma da Previdência, que integrará estados e municípios, e uma reforma administrativa do Governo Federal. Além disso, o candidato propõe unificar programas de transferência de renda, privatizar todas as empresas estatais, vender os imóveis e ativos públicos sem uso ou não essenciais, definir metas de redução de impostos e modernizar avaliação de cargos públicos. Economia No âmbito econômico, Zema traz alguns tópicos no seu plano de governo: Reduzir os impostos dos empréstimos; Ampliar a concorrência entre bancos; Facilitar a renegociação e a portabilidade de dívidas; Aumentar a segurança jurídica e a concorrência entre instituições financeiras; Programa Sócios do Brasil, de educação financeira; Reduzir o imposto de renda das empresas para o nível dos países desenvolvidos; Revisar os marcos regulatórios, facilitando a operação do setor privado em todas as áreas da infraestrutura, especialmente transportes e energia; Fortalecer a independência das agências reguladoras; Realizar novos acordos comerciais e abrir mais mercados para os produtos brasileiros; Facilitar a extração e o processamento dos recursos do subsolo. No trabalho, as mudanças propostas são: Oferecer ao trabalhador e ao empregador um regime alternativo à CLT; Direcionar o ensino técnico e profissionalizante para as demandas e oportunidades reais do mercado de trabalho; “Encerrar o monopólio sindical”; “Garantir às comunidades indígenas o pleno direito de exploração econômica de suas terras". Em questão de energia, Zema fala sobre reestruturar preços e tarifas, além de propor a priorização de exploração e produção de petróleo e gás, abrir o setor de petróleo à concorrência, retomar o levantamento geológico do território nacional e enfrentar a mineração ilegal. No agronegócio, o candidato também fala sobre privatizações, além de transporte, implementação da Lei de Licenciamento Ambiental e abertura do mercado brasileiro ao exterior. Zema ainda diz “garantir o porte de armas em toda a extensão da propriedade rural e o direito à autodefesa do produtor”. No plano de governo do político, há ainda a proposta de saída do BRICS, a adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e mudanças de comércio no Mercosul. Educação Na educação, as propostas de Zema são: Aumentar o acesso à educação infantil; Ampliar a oferta de ensino integral por meio de financiamento ao EMI e parcerias com organizações privadas; Transferir a responsabilidade do MEC para educação infantil e formação de professores; Ampliar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes; Vincular o Pé-de-Meia ao aprendizado do aluno; Ampliar o acesso de estudantes com deficiência e TEA a atendimento adequado às suas necessidades em ambientes inclusivos; Transferir o ensino superior para o Ministério de Ciência e Tecnologia; Ampliar as vagas e o financiamento de bolsas de pesquisa para as áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática; Estruturar programas de formação técnica e superior em setores de fronteira tecnológica, em parceria com o setor privado. Saúde Dentro do tema saúde, o ex-governador fala sobre a ampliação e investimento na telemedicina, além da centralização dos dados dos pacientes entre os sistemas privados e públicos. Ele ainda fala sobre aprimoramento e garantia de tratamento para gestantes, doenças crônicas, vacinas, indígenas, saúde mental, idosos e cuidados paliativos. O candidato propõe ainda a união dos setores públicos e privados para redução de filas e inovação. Social, esporte e cultura Sobre sociedade, Zema tem algumas propostas. Em relação à pobreza, moradia e programas sociais, o candidato defende: Criar o Programa Casas da Cidadania; Permitir que adultos saudáveis e aptos ao trabalho permaneçam no Bolsa Família apenas enquanto estiverem buscando emprego, estudando ou se qualificando profissionalmente; Premiar as famílias que conseguirem deixar a dependência dos programas sociais em R$ 5 mil; Proibir a instalação de barracas e abrigos improvisados nas calçadas, praças e espaços públicos. Já no esporte, Zema cita novamente o setor privado, ao defender o investimento do esporte nacional. Além disso, o político defende o trabalho em conjunto de universidade e clubes no uso de recursos públicos do esporte e a conexão de esporte e políticas públicas direcionadas à saúde. Ainda nesse tópico, há propostas sobre autonomia de estados e municípios na gestão da cultura, assim como a ampliação de dinheiro para produções locais. Ele defende ainda a parceria com o setor privado, gestão profissional de museus e equipamentos culturais e melhoria da infraestrutura de apoio ao turismo. *Estagiária sob supervisão de Diogo Max