Uma juíza federal na Califórnia decidiu que o governo de Donald Trump violou os direitos constitucionais de estudantes estrangeiros ao tentar deportá-los por criticarem a guerra de Israel na Faixa de Gaza.
Em uma decisão de 90 páginas, a juíza Noël Wise concluiu que os principais fundamentos jurídicos nos quais o governo havia se baseado para prender e deportar alunos internacionais eram inconstitucionais, uma vez que atingiam estudantes que usaram sua liberdade de expressão para manifestar opiniões que o governo não gostava.
"Nos Estados Unidos, a liberdade de expressão, incluindo a liberdade de criticar o governo e seus líderes, não é um sinal da fragilidade de nossa democracia. É evidência de sua força", escreveu Wise.
"Essa força é diminuída quando membros de nossa sociedade —cidadãos e estrangeiros igualmente— precisam se autocensurar e 'se comportar' ou sofrer represálias do governo", ela escreveu. "Essa espiral descendente é antitética à nossa Constituição, que reconhece nosso direito de falar livremente. Aqui você pode simultaneamente odiar o conteúdo do discurso de uma pessoa e amar o país que preza pela liberdade de permiti-lo."
Wise, que foi nomeada para o Distrito Norte da Califórnia pelo presidente Joe Biden, declarou efetivamente que uma seção da lei de imigração frequentemente invocada pelo governo Trump violava a Primeira e a Quinta Emendas da Constituição, argumentando que a disposição era vaga e permitia que o secretário de Estado removesse não cidadãos por discurso e outras atividades protegidas pela Primeira Emenda.
