O PL, partido do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, tem utilizado sistematicamente sua fundação, o Instituto Alvaro Valle, para turbinar seu fundo partidário em anos eleitorais usando brechas na legislação eleitoral. O mecanismo, baseado na devolução do que deveria ser gasto pela fundação para as contas do partido, rendeu nos últimos três anos pelo menos R$ 115 milhões, o equivalente a 70% do que foi devolvido por todas as outras siglas entre 2023 e 2026, e incluiu repasses em plena campanha nas eleições municipais de 2024. Os números foram compilados a partir da própria prestação de contas do PL à Justiça Eleitoral. O montante pode ser ainda maior, considerando que o partido controlado há quase três décadas por Valdemar Costa Neto declarou em 2023 o aporte de R$ 34,8 milhões com uma rubrica genérica – “outras receitas diversas - Fundo Partidário” – que, dado o volume expressivo, pode ter origem em mais uma devolução da fundação do PL ao caixa da legenda. A irregularidade já foi apontada por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na análise das contas do partido em 2023 e 2024, que ainda não foram julgadas pelo plenário. Segundo a jurisprudência da Corte, o artifício constitui um desvio de finalidade e, para especialistas, tem o potencial de desequilibrar a disputa em eleições como a deste ano. A Lei dos Partidos Políticos determina que toda legenda destine o percentual mínimo de 20% de seu fundo partidário para a “criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política”. A legislação também prevê que eventuais sobras do orçamento dessas entidades sejam devolvidas ao fundo das siglas ao final de cada ano, mas os repasses são residuais na esmagadora maioria dos casos. Os números mostram, porém, que o gasto real do PL com sua fundação na prática nunca chegou aos 20% previstos por ano. Entre 2024 e abril deste ano, o Instituto Alvaro Valle ficou com R$ 13,1 milhões e devolveu outros R$ 114,6 milhões — ou seja, devolveu mais do que usou. Os valores que permaneceram na fundação representam apenas 10,7% do que deveria ter sido aplicado do fundo partidário no período. O segundo partido que mais devolveu dinheiro, o União Brasil, devolveu pouco mais de R$ 16 milhões desde 2024. Apesar de expressivo, é um valor bem distante dos R$ 114,6 milhões reembolsados pelo PL. Partidos como PT, PSD e Republicanos, que estão entre as maiores bancadas, gastaram a cota com suas fundações e não tiveram sobras nos últimos três anos. No caso da legenda do clã Bolsonaro, que detém o maior fundo partidário do Brasil, a devolução de mais de cem milhões de reais sinaliza que a fundação tem sido utilizada como um caixa de passagem para retornar o dinheiro para o fundo partidário sem justificativas formais para os aportes milionários. Os números, que constam da prestação de contas do próprio PL submetida à Justiça Eleitoral, apontam ainda que o mecanismo tem funcionado como peça-chave na estratégia eleitoral do partido, o que pode ser determinante no escrutínio da disputa eleitoral de 2026. Modus operandi em 2024 Nas eleições de 2024, por exemplo, a devolução do dinheiro da fundação ocorreu num momento atípico e fez bastante diferença. Enquanto a maior parte das devoluções ocorrem no início de cada ano, após constatadas as sobras do ano anterior, no PL houve repasses do Instituto Alvaro Valle para as contas do partido entre o primeiro e o segundo turno da disputa para o fundo partidário do PL. Ao todo, foram devolvidos R$ 11,4 milhões. Mas ao cruzar a prestação de contas da sigla em 2024 com a das doações eleitorais para candidaturas municipais, constatou-se que no mesmo período o PL injetou R$ 22,9 milhões nas campanhas mais competitivas que avançaram para o segundo turno, o que sinaliza que o repasse do Instituto Alvaro Valle sustentou boa parte da operação. Em diversos casos, os valores revertidos em doações para candidatos a prefeito ou vice filiados ao PL coincidiam com repasses oriundos da fundação e ocorriam na mesma data ou no dia seguinte. Entre as chapas de prefeituras que receberam doações neste intervalo estão a de Bruno Engler, de Belo Horizonte; André Fernandes, de Fortaleza; Emília Correa, de Aracaju; Marcelo Queiroga, de João Pessoa; Capitão Alberto Neto, de Manaus; Janad Valcari, de Palmas; Sebastião Melo (MDB), de Porto Alegre, através da vice indicada pelo PL; Carlos Jordy, de Niterói (RJ); Rosana Valle, de Santos (SP) e Lucas Sanches de Guarulhos (SP), entre outros municípios. Naquela eleição, o PL venceu em Aracaju, Porto Alegre, Guarulhos, Canoas (RS), São José do Rio Preto (SP) e Diadema (SP) e chegou perto em Fortaleza, Belo Horizonte, Palmas e Santos. No mesmo período, entre os maiores partidos, PT, PSD e Republicanos não transferiram recursos de suas respectivas fundações e nem registraram doações com recursos do fundo partidário. Só quem repetiu o padrão do PL foi novamente o União Brasil: sua fundação, a Indigo, devolveu R$ 14,8 milhões e a sigla declarou R$ 14,1 milhões em repasses para candidaturas entre o primeiro e o segundo turno. Na análise das contas do PL, a ala técnica do TSE destacou que o repasse dos R$ 11,4 milhões “não se caracteriza como sobras financeiras” previstas na legislação eleitoral. Na ocasião, os técnicos da Corte Eleitoral solicitaram o extrato da conta da fundação do PL e sugeriram como diligência a abertura de um processo separado para a fiscalização das contas da instituição. Não houve deliberação até o momento no caso, que é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Procurado pela equipe da coluna e questionado sobre os recursos, o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, não retornou o contato. O espaço segue aberto. Além do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado fundo eleitoral, a legislação autoriza que as legendas apliquem recursos do fundo partidário em despesas relacionadas às eleições. Mas para a advogada eleitoral Carla Nicolini, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), essa previsão é uma exceção e não a regra. De acordo com a especialista, o alto volume de recursos devolvidos como no caso do PL constitui uma irregularidade. “A lei prevê que o mínimo de 20% do fundo partidário seja aplicado nas fundações com o objetivo de aprimorar a formação política e fomentar pesquisas, estudos científicos e educacionais. Não é dinheiro com finalidade eleitoral, e por isso esse tipo de transferência é um desvio de finalidade completo”, explica Carla. “Um dos princípios fundamentais do Direito Eleitoral é a igualdade de condições. Quando se utiliza recursos além das demais siglas, que estão cumprindo as regras, há um desequilíbrio. As devoluções entre a fundação e o partido entre o primeiro e segundo turnos deixam ainda mais evidente o desvio de finalidade”. “Ainda mais no caso de um partido que já tem um fundo partidário enorme. Neste caso é um mérito deles, já que conseguiram eleger uma bancada imensa. Mas quando se utilizam de uma burla da legislação para aumentar ainda mais o fundo dentro de uma divisão que já não é igualitária, alavanca-se ainda mais as campanhas da legenda”, completa a especialista. Esse desequilíbrio é traduzido pelos aportes do PL nas eleições de 2024: enquanto o partido dos Bolsonaro gastou R$ 84,4 milhões de recursos do fundo partidário, todas as outras legendas brasileiras tiveram o dispêndio de pouco mais de R$ 101 milhões. Isso significa que a sigla torrou quase 85% da soma dos aportes dos concorrentes no mesmo pleito. Nos números mais recentes do TSE, que datam de abril, o PL devolveu R$ 31,5 milhões referentes às sobras do Instituto Alvaro Valle no ano passado. Caso repita o modus operandi de 2024, o partido pode repetir as transferências entre o primeiro e segundo turno, quando potencialmente estarão em disputa o Palácio do Planalto e palanques importantes de Flávio Bolsonaro nos estados. Reincidência O subterfúgio da fundação partidária no estratagema contábil do PL já é conhecido dentro do TSE desde pelo menos maio do ano passado. No parecer da ala técnica sobre as contas de 2023 do partido, concluído naquele mês, dois analistas da Corte identificaram que as contas da fundação do partido não fechavam: àquela altura, o Instituto Alvaro Valle estava devolvendo mais dinheiro até do que foi repassado pelo partido. “Nos termos do § 6º do art. 44 da Lei n. 9096/1995, recursos não aplicados pelas fundações ou institutos, a título de eventual sobra financeira, podem ser revertidos para o partido e utilizados em outras atividades partidárias. Entretanto, constata-se que o IAV [Instituto Alvaro Valle] tem devolvido, reiteradamente, montantes superiores aos recebimentos do partido, o que representa que os recursos do IAV não foram utilizados para a finalidade legal de pesquisa, doutrinação e educação política”, diz o trecho do parecer. “Observa-se da análise do histórico supracitado que os recursos devolvidos pelo IAV não se caracterizam como eventual sobra, uma vez que extrapolam o montante recebido. Nos exercícios demonstrados acima, o IAV não comprovou que despende recursos para os fins previstos, o que caracteriza desvio de finalidade”. As contas em questão ainda não foram julgadas e o prazo de prescrição do processo vence em 2028. Uma análise parcial das contas de 2024, protocolada no TSE em setembro de 2025, também apontou outras irregularidades do instituto, como os repasses entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais. Morosidade Além do expediente adotado pelo PL não ser uma novidade, o histórico recente indica que os partidos contam com a morosidade da Justiça Eleitoral na identificação e punição destas irregularidades. O exemplo mais notório é o do PSB, que teve suas contas de 2016 rejeitadas pelo TSE apenas em 2022. Uma das principais irregularidades apontadas no processo foi o desvio de finalidade das devoluções da Fundação João Mangabeira ao fundo partidário da legenda, que superaram em 50% o volume inicialmente aportado na instituição. Assim como no caso do PL, a sigla socialista fez repasses muito depois do início do ano, incluindo o período entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais. Homenagem a fundador e site defasado Apesar do protagonismo do movimento bolsonarista nos rumos da legenda desde a filiação do então presidente Jair Bolsonaro, em 2021, os registros públicos do Instituto Alvaro Valle praticamente não remetem à liderança de extrema direita, que é também presidente de honra do partido. Não há registros de eventos da fundação e nem menções ao ex-presidente, ao presidenciável Flávio Bolsonaro e nem à bancada atual da legenda no Congresso. O PL mantém um portal denominado Academia da Direita que, segundo seu site oficial, é vinculado ao Instituto Alvaro Valle. Nesta plataforma, o partido diz oferecer “palestras, cursos, vídeos, entrevistas e análises dos principais conceitos do pensamento liberal e conservador” com a garantia de certificados com comprovação de horas cursadas e “professores reconhecidos”. Entre os conteúdos oferecidos estão documentários e vídeos da produtora conservadora Brasil Paralelo. Há ainda materiais que remetem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro intitulados “Brasil Conservador” e “Minha Trajetória”. Mas no site da própria fundação do PL, porém, não há elementos que indiquem uma atividade sólida na formação de quadros do partido e no fomento a pesquisas e estudos. O instituto homenageia o fundador do PL, o ex-deputado Álvaro Valle (RJ), que comandou a sigla desde a fundação, em 1985, até a morte do parlamentar em 2000. Ele foi sucedido por Valdemar Costa Neto, seu aliado próximo, que comanda a legenda até os dias de hoje. Após a fusão com o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona) em 2006, o partido passou a se chamar Partido da República (PR) até retomar a alcunha original em 2019, após a eleição de Bolsonaro. O site do instituto define a entidade como “uma instituição dedicada a preservar e disseminar o legado de Alvaro Valle, um dos mais importantes pensadores e homens públicos do Brasil”. “Através de cursos, pesquisas e publicações, promovemos a formação política e o debate de ideias, inspirados nos valores do liberalismo social, da educação e do patriotismo que nortearam sua trajetória”, segue a apresentação. A página traz cursos online que se resumem em boa parte a antigas videoaulas gravadas por Alvaro Valle e o economista ex-secretário da Receita Federal no governo Bolsonaro Marcos Cintra, que foi deputado pelo PL nos anos 2000, com informações e dados muito defasados, já que foram gravados há pelo menos três décadas.