Em outubro, eleitores vão às urnas para escolher representantes dos poderes Executivo e Legislativo nas esferas federal e estadual; saiba as atribuições de cada função 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Entenda a função de cada cargo que disputa o seu voto — Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE No dia 4 de outubro, 158.745.463 pessoas estarão aptas a votar no primeiro turno das Eleições 2026. Serão seis votos: presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual. Cada cargo tem atribuições e limites próprios. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitorado cresceu 2.291.452 pessoas, ou 1,46%, desde 2022. Conhecer essas funções ajuda a escolher o voto e acompanhar o trabalho dos eleitos. Desde a Proclamação da República, em 1889, o Brasil alternou períodos democráticos e rupturas institucionais. Com a redemocratização, em 1985, o país retomou o calendário eleitoral regular, com pleitos municipais e gerais a cada dois anos. Presidente: o chefe do Executivo O presidente acumula as funções de chefe de Estado e de governo. Como chefe de Estado, representa o Brasil no exterior e celebra tratados, com aprovação do Congresso. Como chefe de governo, administra a estrutura federal e coordena políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança pública — esta última compartilhada com estados e municípios. Também comanda as Forças Armadas e indica nomes para o Banco Central, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF), cujas nomeações dependem de aprovação do Senado. Cargos e competências Presidente Atribuições O que PODE fazer (promessas válidas) Editar Medidas Provisórias, nomear ministros, gerir programas federais (Bolsa Família). O que NÃO PODE fazer sozinho (depende de aprovação) Criar impostos, alterar leis federais ou aprovar o orçamento sem aprovação do Congresso. Segundo Luiz Ademir de Oliveira, cientista político e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o próximo presidente terá de lidar com temas geopolíticos complexos, como as tensões comerciais com os Estados Unidos decorrentes das políticas de Donald Trump, os debates sobre soberania e a integração regional por meio do Mercosul. As indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) também estarão entre as decisões relevantes do próximo governo. O presidente e o Senado terão papel importante na escolha e aprovação de novos ministros, diante das aposentadorias de Luiz Fux, em 2028, e Cármen Lúcia, em 2029, além da vaga aberta após a saída de Luís Roberto Barroso. A governabilidade, porém, dependerá também da relação com o Congresso. Para aprovar propostas e o orçamento federal, incluindo o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o presidente precisa construir uma base de apoio no chamado presidencialismo de coalizão. — A maioria dos 13 concorrentes disputa por partido isolado — sendo Lula a exceção, à frente de uma coligação de sete siglas. Qualquer eleito precisará buscar apoio no Congresso — aponta Oliveira. Deputado Federal X Senador Deputados federais e senadores integram o Congresso, elaboram leis e fiscalizam o Executivo. O deputado representa a população. A Câmara tem 513 parlamentares, de oito a 70 por estado. O mandato é de quatro anos, pelo sistema proporcional, em que as vagas são distribuídas de acordo com a votação dos partidos e federações. Cargos e competências Deputado Federal/ Estadual O que PODE fazer (promessas válidas) Propor/votar leis, destinar emendas, fiscalizar e abrir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs). O que NÃO PODE fazer sozinho (depende de aprovação) Prometer obras diretas, asfalto ou criação de serviços públicos (atribuição do Executivo). — Não adianta votar em um presidente e eleger deputados antagonistas, pois isso pode dificultar a governabilidade — explica Oliveira. O senador representa os estados e o Distrito Federal: são três por unidade federativa, totalizando 81. O mandato é de oito anos. Em 2026, serão renovadas 54 vagas. Cargos e competências Senador O que PODE fazer (promessas válidas) Aprovar indicações para o STF/BC, sabatinar autoridades, julgar impeachment. O que NÃO PODE fazer sozinho (depende de aprovação) Executar verbas públicas diretas ou aprovar leis sem a revisão da Câmara dos Deputados. A Câmara autoriza, por dois terços dos votos, a abertura de processo contra o presidente e o vice. O Senado julga os crimes de responsabilidade de ambos e também processa e julga, nesses casos, ministros do STF e o procurador-geral da República. — Não se cassa um ministro do STF com facilidade, pois há rituais jurídicos — pondera Oliveira sobre propostas de impeachment. Deputado Estadual x Governador Nos estados, o poder também se divide entre Executivo e Legislativo. O governador, eleito para quatro anos, administra o estado, nomeia secretários e coordena políticas públicas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, além de poder, propor projetos de lei estaduais. Cargos e competências Governador O que PODE fazer (promessas válidas) Comandar polícias (PM/PC), gerir rede estadual de saúde/educação, nomear secretários. O que NÃO PODE fazer sozinho (depende de aprovação) Alterar alíquotas estaduais sem aprovação da Assembleia ou realizar obras fora do orçamento. O deputado estadual, também com mandato de quatro anos, representa a população na Assembleia Legislativa. Cabe a ele elaborar e votar leis, aprovar o orçamento e fiscalizar o governo. O número de deputados varia conforme a população, por exemplo, o Rio de Janeiro tem 70 e o Acre, 24. *aluna do curso Jornalismo do Futuro sob supervisão de Cibelle Brito