O TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance, concordaram nesta sexta-feira (21) em pagar US$ 400 milhões (R$ 2 bi) em um acordo para encerrar as acusações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos de que o aplicativo violou a privacidade online de crianças.
O Departamento de Justiça processou o TikTok e a ByteDance em 2024, sob a alegação de que as empresas não protegeram a privacidade das crianças e coletaram ilegalmente suas informações.
As rés foram acusadas de violar uma lei que exige que serviços online voltados para crianças obtenham o consentimento dos pais para coletar informações pessoais de usuários menores de 13 anos.O procurador-geral adjunto Stanley Woodward afirmou que a prioridade do Departamento de Justiça "é garantir que as crianças estejam protegidas online e que as empresas às quais são confiadas suas informações pessoais cumpram suas obrigações legais".
O TikTok não se pronunciou de imediato.
Pelos termos do acordo, o TikTok pagará US$ 300 milhões (R$ 1,5 bi) imediatamente e outros US$ 100 milhões (R$ 513 mi) quando for emitida uma ordem anulando um decreto de consentimento anterior, firmado em 2019 com a FTC (Comissão Federal de Comércio, na sigla em inglês) contra a antecessora do TikTok, a Musical.ly.
