As seis frentes de preocupação com restrições da União EuropeiaEntenda entraves ao acordo com o Mercosul e medidas que podem fechar mercados, na avaliação do governo e do setor produtivo do Brasil. Crédito: EstadãoA União Europeia iniciará uma auditoria na produção brasileira de frangos e mel em 24 de agosto, visando verificar o controle do uso de antimicrobianos. O Brasil foi removido da lista de fornecedores da UE e busca reverter a decisão. Novos protocolos de controle foram adotados desde julho. A inspeção ocorrerá em estados como Paraná e São Paulo, com um relatório final esperado para setembro. O Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão em proteínas à UE anualmente.BRASÍLIA - A União Europeia (UE) fará uma auditoria na produção brasileira de frangos e mel. A inspeção das autoridades sanitárias começa na próxima segunda-feira, 24, relataram ao Estadão/Broadcast Agro pessoas a par do assunto. O objetivo é averiguar os controles do País sobre o uso de antimicrobianos na produção exportada à UE. A medida ocorre após o Brasil ter sido retirado da lista de fornecedores de carnes e produtos de origem animal para o bloco europeu. O governo brasileiro pediu à UE que o Brasil seja mantido na lista até a conclusão das auditorias e aguarda resposta das autoridades europeias.Em resposta às exigências, o Brasil adota desde 1º de julho novos procedimentos de controle do uso de antimicrobianos Foto: Doganmesut/Adobe StockPUBLICIDADEA UE quer garantias do Brasil de que o País consegue assegurar que as carnes exportadas ao bloco sejam livres de determinados tipos de antimicrobianos e atendam ao regulamento europeu. Em resposta às exigências, o Brasil adota desde 1º de julho novos procedimentos de controle do uso de antimicrobianos na cadeia de proteínas e de produtos de origem animal, para atendimento à legislação europeia. Como é o protocolo a ser adotado pelo BrasilO protocolo estabelece o controle do uso de antimicrobianos ao longo de todo o ciclo de vida dos animais, como exige a UE, além da segregação das carnes exportadas ao bloco. Os protocolos já foram apresentados pelo governo brasileiro às autoridades sanitárias europeias, que sinalizaram que só validarão se os procedimentos são suficientes após a auditoria, relatam pessoas a par do assunto – segundo elas, os inspetores europeus vão verificar se o protocolo está sendo obedecido, desde o incubatório até o abate do frango, e os sistemas de fiscalização agropecuária do Brasil.A validação dos procedimentos adotados pelo País começará pelas cadeias de frangos e mel, em razão dos ciclos produtivos. No caso do mel, não há uso de antimicrobianos na produção brasileira, pois não existem produtos autorizados e registrados para esse fim. PublicidadeNa cadeia avícola, o primeiro ciclo de animais com adoção do protocolo ao longo de todo o ciclo de vida está completo, já que o frango leva em torno de 45 dias do nascimento até o abate, e as regras passaram a valer em 1º de julho. Já a cadeia bovina, cujo ciclo de vida leva de 24 meses a 36 meses, não será alvo da auditoria por ainda não contar com animais com o ciclo de vida completo após a adoção do protocolo.Como será o roteiro das autoridades sanitárias europeiasA inspeção das autoridades sanitárias europeias no País vai se estender até 4 de setembro e percorrer os Estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O roteiro, ao qual o Estadão/Broadcast Agro obteve acesso, inclui visitas a cooperativas, fábricas de ração, incubatórios, granjas, unidades de engorda de aves, frigoríficos e estabelecimentos produtores de mel. PublicidadeA Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e a Agência Estadual de Proteção Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul (IagroMS) estão entre os locais a serem visitados pelos inspetores.Após a auditoria, a UE deve entregar o relatório ao governo brasileiro até meados de setembro, para comentários do País. Ao fim do mês, o bloco europeu tende a apresentar o relatório final, com a avaliação de conformidade (ou não) dos procedimentos adotados no Brasil em relação ao seu regulamento de antimicrobianos. A análise será submetida ainda ao Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff, na sigla em inglês), comitê executivo do bloco, responsável, em 12 de maio, pela atualização da lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal para a UE, excluindo o Brasil do grupo de nações que cumprem as exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária. A medida foi validada pelos Estados-membros e oficializada pela Comissão Europeia.PublicidadeO que está em jogo para o agro brasileiroA nova lista de fornecedores de proteínas de origem animal aptos a exportar ao bloco europeu em cumprimento ao regulamento de antimicrobianos da UE, da qual o Brasil foi retirado, entra em vigor em 3 de setembro. A UE pede que o Brasil dê garantias adicionais quanto ao cumprimento das exigências sobre o uso de antimicrobianos na produção destinada ao bloco. O regulamento europeu exige que produtos exportados à UE não possam provir de sistemas produtivos que utilizem medicamentos antimicrobianos para promoção de crescimento ou aumento de rendimento, nem medicamentos veterinários contendo antimicrobianos reservados ao uso humano. A exclusão da lista foi feita em maio e, desde então, governo brasileiro e exportadores buscam reverter o veto.As exigências da UE têm como foco o Brasil comprovar que consegue assegurar que as proteínas e os produtos de origem animal exportados ao bloco não são produzidos com o uso de determinados antimicrobianos. PublicidadeAs questões envolvem a segregação da produção e a necessidade de o governo assegurar a observância de protocolos privados quanto ao uso de antimicrobianos, sobretudo antibióticos promotores de crescimento. Na prática, produtores e indústria precisam garantir que não utilizam os produtos especificados e o governo, por sua vez, assegurar a fiscalização e que o setor privado cumpre as normas.De acordo com os novos procedimentos adotados pelo Brasil, a partir de 3 de setembro de 2026 somente poderão ser certificados para exportação à União Europeia produtos elegíveis que apresentem conformidade com os requisitos relacionados ao uso de antimicrobianos previstos na legislação europeia, segundo o Ministério da Agricultura.As novas regras preveem que os estabelecimentos habilitados a exportar à União Europeia devem implementar controles auditáveis capazes de demonstrar o atendimento aos requisitos relativos ao uso de antimicrobianos previstos na legislação europeia, incluindo a rastreabilidade das matérias-primas. Leia tambémUnião Europeia formaliza veto à importação de carnes do Brasil a partir de setembroCada cadeia produtiva terá requisitos específicos a cumprir, incluindo a qualificação e o monitoramento dos fabricantes de alimentação animal. Já o Serviço Veterinário Oficial será responsável por verificar os documentos e registros utilizados para garantir a elegibilidade dos produtos destinados à União Europeia e adotar medidas de fiscalização nos estabelecimentos habilitados.O governo brasileiro busca reverter a exclusão do Brasil da lista e evitar interrupções no fluxo comercial. O tema, que vinha sendo tratado com as autoridades sanitárias da UE desde novembro de 2023, desperta atenção da indústria de carnes, que teme entraves no acesso ao mercado europeu, reconhecido por melhores remunerações. O Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas à UE. Vale ler tambémBancos privados estudam entrar em financiamentos no Minha Casa, Minha VidaA despesa de seguro-desemprego deveria ter caído, mas saltou 188% em termos reais entre 2003 e 2014Sicredi supera R$ 500 bi em ativos e se consolida entre maiores bancosPublicidade