A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos anunciou, esta semana, a proposta de uma regulamentação específica para o mercado de criptoativos. Denominada de Regulation Crypto Assets, ela tem como objetivo estabelecer um regime de oferta de valores mobiliários sob medida para contratos de investimento que envolvam criptoativos, oferecendo maior clareza regulatória ao setor.
A proposta surge após uma interpretação divulgada pela Comissão em março de 2026, que esclareceu a aplicação das leis federais de valores mobiliários a determinados criptoativos e transações. Juntas, as duas iniciativas formam um arcabouço mais completo e adaptado às características do mercado de cripto, mantendo os princípios de proteção ao investidor previstos na legislação americana.
Entre os principais elementos da proposta estão duas isenções ao registro tradicional exigido pela Securities Act de 1933. A primeira permite captar até US$ 5 milhões em um período de quatro anos, enquanto a segunda autoriza ofertas de até US$ 75 milhões a cada 12 meses. Em ambos os casos, os emissores deverão fornecer disclosures narrativos baseados em princípios, sendo que a isenção maior exige ainda demonstrações financeiras e relatórios periódicos.
