A ação foi movida após o acidente com uma aeronave que fazia um voo panorâmico no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa. A queda da aeronave matou o piloto e três turistas colombianas 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Equipes da Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro trabalham no local da queda de helicóptero próximo a Vista Chinesa — Foto: Corpo de Bombeiros RJ O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo medidas de controle e segurança dos voos comerciais de helicópteros no Rio. A ação foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro. A ação foi movida após o acidente, no último sábado, com um helicóptero que fazia um voo panorâmico no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa. A queda da aeronave matou o piloto e três turistas colombianas. Além da ação, o MPF determinou a abertura de novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda., dona do helicóptero, pelos danos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca em decorrência da queda e do incêndio da aeronave na floresta. Queda de helicóptero: Bombeiros trabalham em área de mata fechada para retirar corpos Na ação, o MPF pede que a União adote providências para que o trânsito ordinário dos helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, incluindo os voos panorâmicos, seja direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), independentemente da modalidade de contratação do serviço. A rota é um corredor aéreo que já existe ao longo do litoral carioca, a 600 metros da faixa de praia. A medida requerida não afeta as rotas necessárias a pousos e decolagens, situações de emergência, operações de segurança pública, defesa civil, salvamento e transporte aeromédico, demais serviços públicos, além dos voos necessários à cobertura jornalística por órgãos de imprensa. O Ministério Público Federal também pede, em caráter de urgência, que o Decea intensifique a fiscalização das altitudes mínimas e demais regras das rotas de helicópteros, e que a Anac reforce a fiscalização dos operadores, impedindo a exploração comercial por empresas, aeronaves ou operadores que não atendam às exigências regulamentares. Colombianas que morreram no acidente de helicóptero no Rio — Foto: Reprodução / TV Globo Com relação ao Inea, a ação solicita a reavaliação das condicionantes ambientais do Aeroporto de Jacarepaguá relacionadas ao ruído e à intensidade das operações de helicópteros. Quanto ao Município do Rio de Janeiro, a ação pede que a Justiça determine o exercício das atribuições de controle e fiscalização ambiental da atividade econômica, inclusive por meio de medições de poluição sonora em bairros e áreas ambientalmente sensíveis. Plano em 90 dias Além das providências imediatas, o MPF pede que a Justiça determine aos quatro réus a apresentação, no prazo de 90 dias, de um plano conjunto para reorganizar a atividade de transporte de passageiros por helicópteros na cidade, respeitadas as competências de cada órgão. Entre as medidas a serem previstas, estão: Procedimentos necessários para utilização da REH Praia como rota ordinária dos voos remunerados de passageiros;Critérios de horários, frequência e intensidade para operações que permaneçam sobre áreas impactadas da cidade;Mecanismos permanentes de fiscalização;Monitoramento dos impactos acústicos;Proteção específica do Parque Nacional da Tijuca e de outras áreas ambientalmente protegidas; eMecanismos de transparência e recebimento de reclamações da população. — Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos. O Rio já possui uma rota marítima estruturada pelo próprio Decea que permite conciliar a atividade turística com a proteção da população e do meio ambiente — afirma o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação.