isenção tem validade apenas até 8 de setembro de 2026, e caso a proposta não seja aprovada na comissão e nas duas Casas do Congresso até o prazo, o imposto será retomado 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Plenário do Congresso Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. Na pauta, apreciação do projeto de resolução que disciplina as emendas do relator-ger — Foto: Edilson Rodrigues/Edilson Rodrigues/Agência Sen O Congresso Nacional convocou a reunião de instalação da Comissão Mista que irá analisar a Medida Provisória (MP) que acaba com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A reunião de instalação já figura na agenda do Congresso desta quarta-feira (12). A taxa atualmente não está em vigor, pois foi suspensa com a MP editada em maio de 2026. No entanto, a isenção tem validade apenas até 8 de setembro de 2026, e caso a proposta não seja aprovada na comissão e nas duas Casas do Congresso até o prazo, o imposto será retomado. A votação da medida provisória é uma das principais prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta terça-feira, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT), afirmou que “não há nenhuma dúvida” em relação à proposta. “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente @LulaOficial. Vamos solicitar ainda hoje ao presidente Davi Alcolumbre a instalação das comissões das Medidas Provisórias, entre elas a que trata desse tema”, escreveu no X. Entre os nomes ventilados para a relatoria da proposta, está o do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Já para a Presidência do colegiado, que deverá ser indicada pela Câmara, circulam os nomes de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Apesar de a equipe econômica não ter apoiado a revogação da taxa, o desenho final da MP pode ser positivo ao recuperar parte da discricionariedade do Ministério da Fazenda sobre o Imposto de Importação das remessas internacionais. O Imposto de Importação tem caráter regulatório e, por previsão constitucional, suas alíquotas podem ser alteradas pelo Poder Executivo, dentro das condições e dos limites estabelecidos em lei. Em 2024, no entanto, o Congresso havia estabelecido em lei as alíquotas aplicáveis a essas compras, restringindo a possibilidade de alteração sem uma nova mudança legislativa. A MP, no entanto, muda esse desenho ao prever expressamente que ato do ministro da Fazenda poderá alterar as alíquotas, dentro dos limites estabelecidos na legislação. Pelo texto, a Fazenda poderá reduzir a zero a alíquota para remessas de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil, além de diferenciar a tributação conforme o tipo de produto importado ou a adesão ao programa de conformidade da Receita Federal. No final de julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que poderá propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma revisão da decisão de extinguir a chamada taxa das blusinhas, caso o governo identifique que as importações estejam afetando a indústria nacional. “Estamos fazendo período de amostragem para ver qual impacto (do fim da taxa das blusinhas). E temos visto que tem aumentado a importação desses produtos. Como a gente já tem todo controle, a qualquer momento que a gente perceber que está fora dos padrões e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário”, disse em entrevista à Rádio Jornal de Pernambuco. Obstáculo para campanha A Medida Provisória que instituiu a taxa das blusinhas foi uma das medidas mais impopulares do governo Lula, aprovada pelo Congresso Nacional em 2024. Desde a sua implementação, a iniciativa expôs um desalinhamento entre a equipe econômica e a área de comunicação do governo. Integrantes da comunicação do governo defenderam com frequência a revogação da taxa com base em “trackings” (pesquisas internas) que apontavam desgaste da medida para a imagem de Lula. No ano eleitoral, a avaliação foi de que a retirada da cobrança teria forte apelo junto ao eleitorado e poderia produzir efeitos positivos para a campanha à reeleição do presidente. A equipe econômica, por sua vez, discordava tanto da revogação quanto da narrativa criada em torno do tema. Havia ainda preocupação com os efeitos da retirada da taxa sobre a indústria nacional, receio reforçado pelos setores têxtil e varejista, que argumentam que as empresas brasileiras vinham perdendo espaço para concorrentes internacionais, especialmente chineses, diante da forte assimetria tributária. Além disso, o impacto fiscal da revogação da medida era considerado “baixo”, segundo interlocutores do governo ouvidos pelo Valor. Em 2025, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com a cobrança, contra R$ 2,8 bi em 2024. Como o Valor mostrou, a avaliação da cúpula do Congresso é de que, em ano eleitoral, há enorme dificuldade política para os parlamentares sustentarem uma posição favorável à manutenção de impostos sobre compras populares, porque a medida atinge diretamente consumidores de menor renda. Por isso, a MP tende a encontrar ambiente receptivo no Parlamento – embora seja indispensável calibrar os impactos sobre a produção nacional e efeitos sobre polos produtivos tradicionais do país diante da entrada de produtos importados mais baratos. (Colaboraram Gabriela Guido e Sofia Aguiar)