O governo do Rio de Janeiro pediu que a Justiça converta a recuperação judicial do grupo Fit, controlador da Refit, em falência. Redução de receitas, dívida tributária bilionária e custo alto de operação estão entre os motivos do pedido feito na quarta-feira (5).
Segundo a manifestação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) fluminense, a Refit perdeu viabilidade econômica e, portanto, não há por que manter a recuperação iniciada há dez anos. Apontado como maior devedor contumaz do país, o grupo tem R$ 25,7 bilhões em passivo tributário.
Procurada por email na manhã desta sexta (7), a empresa não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O descumprimento do parcelamento especial de débitos tributários firmado com o Estado por mais de 90 dias e o acúmulo R$ 1,8 bilhão em novas dívidas após o acordo também são apontados pela procuradoria como justificativas. Além da conversão da recuperação judicial em falência, o atraso pode resultar no cancelamento do acordo tributário.
Manter a recuperação judicial nas atuais condições, afirma a PGE em nota, prolonga a insolvência da Refit, prejudica a arrecadação pública e afeta a concorrência. Convertê-la em falência permitiria vender os ativos da companhia de forma organizada, além de preservar a atividade econômica e os empregos.
