Contribuintes não poderão mais retirar presencialmente nas unidades da Receita Federal cópias da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) nem o respectivo recibo de entrega, informou o órgão nesta segunda-feira (3).
Com a mudança, os documentos passam a ser disponibilizados exclusivamente pelos canais digitais da Receita, como o e-CAC e o aplicativo Meu Imposto de Renda.
A alteração foi oficializada pela Portaria RFB nº 713, publicada no Diário Oficial da União. Segundo a Receita, "a medida busca reduzir os riscos de acesso indevido a informações protegidas por sigilo fiscal, considerando a natureza sensível dos dados constantes desses documentos".
Para o diretor jurídico da consultoria Tributo Certo, Alexandre Campos, a mudança tende a aumentar a segurança porque a autenticação digital reduz o risco de que documentos sejam entregues a pessoas não autorizadas.
"A declaração reúne dados extremamente sensíveis, como rendimentos, patrimônio, contas bancárias e despesas médicas. O ambiente digital registra quem acessou o documento e quando, o que não ocorre no atendimento de balcão", diz.
