Recursos, que antes eram direcionados à seguridade social, também passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da Polícia Federal O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), o projeto de lei de conversão (PLV) que destina 3% dos recursos arrecadados com as “bets” ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal (Funapol). Os recursos, que antes eram direcionados à seguridade social, também passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da Polícia Federal (PF). Em seu discurso, Lula enalteceu a medida de autoria dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e da Justiça e Segurança Pública. Ao sancionar o texto, o petista brincou e disse que neste ano a PF “não entra mais na minha sala para pedir nada”. “Isso aqui não é um projeto de lei feito por um deputado [federal]. Não é um projeto de lei feito por um policial federal. Quando vocês falam que o pessoal da Fazenda e do Tesouro são muito duros na liberação de dinheiro, é importante lembrar que esse projeto foi de iniciativa do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Justiça”, declarou. No evento, Lula entregou ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, uma reivindicação da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol) em relação a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional para corrigir, segundo elas, as distorções provocadas pela Reforma da Previdência de 2019. “Em todas as categorias, tiveram uma diferenciação entre gênero, sabe. Realmente, é uma falta de cortesia dos caras que fizeram a reforma”, completou. O presidente também pediu que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, busque meios para fazer o tema avançar no Legislativo. No Congresso, há uma mobilização de mulheres policiais pela aprovação de PECs que buscam restabelecer regras previdenciárias diferenciadas para a categoria e corrigir a equiparação da idade mínima para aposentadoria imposta pela reforma de 2019. O texto da medida provisória (MP) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de julho e pelo Senado Federal em 8 de julho. Como a matéria foi alterada durante a tramitação, acabou sendo convertida a PLV e seguiu para sanção presidencial. Antes, o Funapol recebia 0,5% da parcela da arrecadação das bets distribuída entre diferentes órgãos públicos, correspondente a 12% da receita bruta das apostas, descontados impostos e prêmios. Com a mudança, os recursos do fundo poderão ser usados para cobrir gastos com saúde dos servidores da Polícia Federal. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a medida pode alcançar cerca de 30 mil famílias de policiais federais. Disse ainda que o auxílio-saúde previsto na proposta para as forças de segurança vai além de um benefício funcional e representa, segundo ele, o compromisso do governo Lula com a valorização dos servidores das polícias federais. "Ao mesmo tempo, reforça a capacidade das instituições de atuar de forma firme e integrada no combate ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico de drogas e armas", afirmou. Como mostrou o Valor, a proposta é mais uma tentativa do governo Lula de acenar à pauta da segurança pública, tema que passou a figurar entre as principais preocupações da população e será uma das principais bandeiras da campanha do petista à reeleição. A proposta redireciona ao Funapol uma fatia de recursos antes destinada às áreas de saúde, assistência social e Previdência Social, ampliando as fontes de receita do fundo. A implementação da medida será feita de forma gradual. O percentual será de 1% em 2026, de 2% em 2027 e atingirá os 3% apenas em 2028. O texto do projeto de lei também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões em recursos livres do Tesouro Nacional ao Funapol. Moretti afirmou que a medida mostra o comprometimento da equipe econômica com o tema da segurança pública e destacou o que classificou como “qualificação do orçamento público”. “Construímos um arranjo com recursos do Tesouro e das bets que, na prática, melhora a vida dos trabalhadores." Na mesma linha, o relator da MP no Congresso Nacional, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que a medida dará melhores condições de trabalho às forças de segurança da União e fortalecerá o combate ao crime organizado, que classificou como um dos principais problemas da segurança pública no país. “Sem dúvida nenhuma vai melhorar muito o trabalho das forças policiais da União e isso vai refletir em uma melhor segurança na nossa sociedade”, disse. Durante o evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também afirmou que o fortalecimento do Funapol permitirá ampliar a capacidade operacional das forças de segurança. Segundo ele, um fundo mais robusto significa "mais operações, mais equipamentos, mais capacidade de investigação e mais presença do Estado onde o crime organizado tenta se instalar". — Foto: Divulgação/PF