Administração Federal de Aviação autorizou um recorde de 204 operações espaciais comerciais em 2025 Sede da SpaceX, em Hawthorne, Califórnia — Foto: Ethan Swope/Bloomberg O órgão regulador de aviação dos Estados Unidos propôs, nesta terça-feira (28), novas regras para acelerar a aprovação de missões espaciais comerciais, como os lançamentos de foguetes e satélites da SpaceX, ao deixar de exigir que elas sigam disposições de 13 leis ambientais e outras normas. A Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) disse, nesta terça-feira, que sua regra proposta permitiria que a agência dispensasse exigências previstas em leis como a Lei de Política Ambiental Nacional, a Lei de Espécies Ameaçadas e a Lei do Ar Limpo, em uma tentativa de “simplificar e agilizar o licenciamento espacial comercial”. A FAA, parte do Departamento de Transportes dos Estados Unidos, atualmente tem 180 dias para analisar um pedido de licença concluído. No entanto, compilar um pedido completo pode ser um processo longo, e há consultas e análises antes e depois da fase de decisão da FAA. De acordo com a plataforma de dados do setor SpaceNexus, um pedido de licença para um novo operador ou novo veículo pode levar realisticamente 36 meses para ser aprovado. “Os requerentes enfrentam exigências e despesas inúteis e demoradas ao preparar estudos ambientais e fornecer informações para análises sobrepostas de múltiplas agências federais. Esses processos duplicados criam atrasos desnecessários para operações de lançamento no curto prazo”, disse o departamento de Transportes em comunicado nesta terça-feira. A FAA autorizou um recorde de 204 operações espaciais comerciais em 2025. Bryan Bedford, administrador da FAA, disse, em maio, que a SpaceX pretende atingir 10 mil lançamentos anualmente dentro de cinco anos. O presidente americano, Donald Trump, assinou uma ordem executiva em agosto de 2025 para acelerar o processo de licenciamento, semelhante a orientações de décadas atrás vindas do congresso. Em sua regra proposta, a FAA, que regula o setor, já que foguetes comerciais compartilham o espaço aéreo com aviões, levantou a possibilidade de isentar operações de lançamento e reentrada de naves espaciais de algumas exigências sob as 13 leis. Em setembro, um juiz dos Estados Unidos rejeitou uma ação judicial movida por grupos de conservação que contestava a aprovação dada pela FAA, em 2022, para a expansão das operações de lançamento de foguetes da SpaceX ao lado de um refúgio nacional de vida selvagem no sul do Texas. Os grupos disseram que ruído, poluição luminosa, construções e tráfego rodoviário degradam a área, lar de felinos ameaçados de extinção, além de locais de desova para tartarugas-de-kempi ameaçadas e aves costeiras em risco.