O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, será destituído do cargo, anunciou nesta sexta-feira o órgão de supervisão da corte, após uma investigação de 20 meses sobre acusações de que ele assediou sexualmente uma subordinada. A decisão foi baseada na conclusão de que Khan cometeu "grave má conduta" e violou seus deveres funcionais. A Assembleia dos Estados Partes do TPI — órgão que reúne os 125 países-membros da corte — tomou a decisão durante uma sessão realizada em Nova York nesta sexta-feira. Segundo comunicado oficial divulgado à tarde, 82 países votaram pela destituição do procurador, formando uma ampla maioria. Em nota, o Tribunal Penal Internacional afirmou que "tomou conhecimento" da decisão dos Estados-membros, que concluíram que Khan cometeu uma "grave violação de dever funcional". A corte acrescentou que continuará atribuindo "a máxima importância à manutenção de um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e respeitoso para todos os seus funcionários". A medida atende a uma reivindicação de grupos de defesa dos direitos das vítimas e de organizações de monitoramento da Justiça internacional, mas deixa o tribunal em busca de uma nova liderança em um momento particularmente delicado. A investigação contra Khan privou a instituição de sua principal figura pública durante boa parte dos últimos dois anos, afetando sua credibilidade justamente quando o tribunal enfrenta ataques do governo do presidente americano, Donald Trump. Os Estados Unidos, que não são signatários do Estatuto de Roma e não reconhecem a jurisdição do TPI, se opuseram às acusações apresentadas por Khan contra autoridades israelenses. No início deste mês, o governo Trump anunciou planos para "desmantelar" o tribunal. A saída de Khan pode deixar a corte em um momento de incerteza enquanto conduz diversos processos de grande repercussão internacional. Permanecem em vigor os mandados de prisão contra líderes israelenses; segue em andamento o processo contra o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte; um comandante de milícia da Líbia foi preso neste ano; e está em análise um pedido de mandado de prisão relacionado a crimes contra a população rohingya em Mianmar. Khan sempre negou as acusações. Seus advogados afirmam que a investigação foi "processualmente injusta". Nesta sexta-feira, após a votação pela destituição, o advogado de Khan, Tayab Ali, afirmou que o procurador recorrerá da decisão. "O senhor Khan contestará a legalidade e a justiça da decisão por meio de todos os mecanismos legais disponíveis", escreveu na rede X, reiterando que seu cliente nega as acusações. Para alguns especialistas independentes em direito internacional, a decisão pode representar uma oportunidade para que o tribunal supere a crise justamente quando sua própria existência vem sendo colocada em xeque. — O mundo, de maneira geral, tem se afastado das instituições e das soluções internacionais — afirma Alex Whiting, professor da Faculdade de Direito de Harvard. Segundo ele, apesar de o processo ter sido conturbado, foi, ao fim, justo, e a escolha de um novo procurador-chefe pode representar um novo começo para a instituição. — Acho que o tribunal conseguirá superar isso. Ainda assim, especialistas avaliam que a recuperação da credibilidade da corte será um processo longo. Um novo procurador-chefe precisará ser eleito e, justamente nesta sexta-feira, a Venezuela anunciou sua retirada do TPI, agora sob nova orientação do governo Trump. — O dano já foi feito, e levará muito tempo para reparar e recuperar — diz Ezequiel Jiménez Martínez, autor de um livro recente sobre a governança do Tribunal Penal Internacional. Acusações As denúncias contra Khan surgiram internamente no início de 2024. Sarah, advogada malaia que trabalhava como assistente especial do procurador, contou a colegas que estaria sendo pressionada a manter relações sexuais com ele contra sua vontade. Os colegas relataram o caso aos superiores. Na época, Sarah optou por não apresentar uma denúncia formal, o que impediu a abertura imediata de uma investigação oficial. Recentemente, ela tornou pública sua história em entrevistas à imprensa, pedindo para ser identificada apenas pelo primeiro nome. No segundo semestre de 2024, jornais passaram a noticiar a existência da denúncia e suas consequências. Após a divulgação pública do caso, o órgão de governança do TPI determinou a abertura de uma investigação independente. Uma equipe das Nações Unidas foi encarregada de apurar as acusações, e posteriormente um painel de juízes analisou suas conclusões. Khan entrou em licença voluntária após o início da investigação e, mais tarde, foi suspenso enquanto o processo seguia em andamento. Os investigadores da ONU afirmaram ter encontrado evidências de que Khan manteve "contato sexual não consensual" com Sarah. No entanto, os juízes concluíram, por unanimidade, que essas evidências não atendiam ao padrão jurídico de prova "além de qualquer dúvida razoável" necessário para caracterizar má conduta. Apesar disso, o órgão executivo do TPI concluiu posteriormente, também com base no padrão de prova "além de qualquer dúvida razoável", que Khan assediou sexualmente Sarah. Segundo a decisão, ficou comprovado que o procurador manteve um relacionamento sexual com a subordinada e que, diante da desigualdade de poder entre ambos, essa relação jamais poderia ser considerada apropriada. Em depoimentos prestados ao longo da investigação e em entrevista concedida à CNN na semana passada, Sarah afirmou que a atenção sexual de Khan aumentou gradualmente após ela começar a trabalhar como sua assistente, em 2023. Segundo ela, Khan se aproveitava da proximidade durante viagens oficiais para tentar iniciar um relacionamento sexual. Corte enfrenta pressão internacional Criado oficialmente em 2002 e sediado em Haia, o Tribunal Penal Internacional tem como missão investigar e julgar crimes de guerra, genocídio, crimes contra a Humanidade e outras violações graves do direito internacional. Khan foi eleito pelos países-membros da corte em 2021 para um mandato de nove anos. A investigação sobre sua conduta mergulhou o tribunal em um prolongado período de incerteza. Alguns de seus apoiadores afirmam que o caso foi usado para enfraquecê-lo e também para atingir o próprio TPI, possivelmente em resposta às medidas adotadas contra Israel. O ex-chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, escreveu na semana passada, em artigo publicado no Project Syndicate, que a situação representava "uma sabotagem disfarçada de investigação conduzida de boa-fé e de prestação de contas". Segundo Borrell, "o governo Trump e Netanyahu querem a mesma coisa: garantir que nenhum tribunal internacional possa responsabilizar soldados, agentes de fronteira ou seus aliados, independentemente da gravidade das acusações de crimes de guerra e crimes contra a Humanidade". Em entrevista ao New York Times publicada em julho, Sarah afirmou estar frustrada com as alegações de que sua denúncia teria relação com a decisão de Khan de pedir mandados de prisão contra líderes de projeção internacional. — As vítimas não escolhem o calendário político de seus agressores. Nunca existe um momento certo — afirmou. Uma das dúvidas agora é se a destituição de Khan fortalecerá os críticos do Tribunal Penal Internacional. O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, afirmou nas redes sociais que "a destituição, ainda que tardia, de Karim Khan por grave má conduta expôs a falência moral de um procurador corrupto". Segundo Saar, os mandados de prisão contra Netanyahu e outras autoridades israelenses teriam sido apresentados para desviar a atenção das acusações de assédio sexual contra Khan e, por isso, "deveriam ser revogados imediatamente". (Com New York Times e AFP)