Medida provisória se aproxima de perder validade sem perspectiva de votação 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A indústria têxtil brasileira é um das afetadas pela nova taxação de 25% anunciada pelo governo americano — Foto: Márcia Foletto/Agência Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 24/07/2026 - 16:01 Indústria pressiona governo para reverter isenção da "taxa das blusinhas" Setores industriais estão pressionando o governo para reverter a isenção da "taxa das blusinhas", que eliminou o imposto de importação sobre remessas de até US$ 50. A medida, considerada eleitoreira, enfrenta resistência no Congresso, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O setor de calçados e têxtil reclama do aumento das importações asiáticas e busca medidas de defesa comercial. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Convidados pelo governo federal para discutir o impacto do novo tarifaço americano, setores afetados também pelo fim da taxa das blusinhas aproveitaram o momento para reclamar da inundação de produtos asiáticos no Brasil e fazer apelos por soluções às autoridades. Os setores querem medidas de defesa comercial do país, desoneração tributária para os produtos concorrentes fabricados no Brasil e há também uma pressão no Congresso para deixar a medida provisória (MP) enviada em maio pelo governo caducar. Para parte da indústria nacional, o tarifaço é um novo golpe após a isenção do imposto de importação sobre as remessas internacionais de até US$ 50, com a diferença que a desoneração dos produtos asiáticos foi obra direta do Palácio do Planalto. A decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi motivada pelo efeito negativo que a taxa das blusinhas gera sobre a popularidade do presidente, que tenta a reeleição nas eleições de outubro. Desde 2024, compras de até US$ 50 tinham imposto de importação de 20% — além de ICMS, geralmente em 17%, que permanece. Números do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, mostram que em junho, após a isenção, foram declaradas 28 milhões de encomendas de pequeno valor, alcançando R$ 2,6 bilhões. Esse volume representa mais que o dobro das remessas do mesmo período do ano passado, de 13,2 milhões (R$ 1,5 bilhão). Em abril deste ano, antes da MP, a quantidade de remessas somava 16,4 milhões (R$ 1,8 bilhão). O assunto foi mencionado durante as conversas dos empresários com o governo sobre o tarifaço, comandadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa. Um dos participantes das reuniões, o presidente da Associação Brasileira de Indústrias Calçadistas (Abicalçados), Haroldo Ferreira, destacou às autoridades brasileiras o aumento expressivo das importações tradicionais, fora o e-commerce que, segundo ele, está “sem controle algum”. Os setores de calçados e têxtil são exemplos de segmentos acossados dos dois lados: sofrem com as tarifas americanas, que tende a reduzir mercado, e pela entrada de material importado, que reduz o apetite interno. Segundo Ferreira, o segmento não consegue medir o impacto das compras em plataformas internacionais, mas só na primeira metade de 2026 as importações tradicionais já cresceram 15,9%, com a entrada de 25,9 milhões de pares de sapatos, volume 5 vezes maior do que a indústria exportou para os EUA. As principais origens das importações para o Brasil são China, Vietnã e Indonésia. — Se freasse um pouco o aumento expressivo das importações, ajudaria a compensar um pouco a redução das exportações para os EUA. Faz parte de um pacote de medidas — disse Ferreira. O presidente da Abicalçados explica que já foi formalizado junto ao MDIC um pleito para implementar as licenças não automáticas de importação para o setor. Dessa forma, qualquer envio de produtos para o Brasil precisaria abrir um processo de autorização, que incluiria uma análise mais aprofundada sobre o importador, a mercadoria e cumprimento das exigências, como o pagamento da tarifa antidumping, que já existe para a China. Outras salvaguardas também foram demandadas nas reuniões sobre o tarifaço, como cotas de importação. As medidas de defesa comercial dependeriam apenas de uma decisão do próprio governo. Também presente à reunião sobre tarifaço, Fernando Pimentel, superintendente-executivo da Associação Brasileira de Produtos Têxteis e Confecção (Abit), afirmou que o tema da taxa das blusinhas foi colocado no âmbito das medidas que trariam maior igualdade concorrencial e regulatória para o setor. A manutenção do imposto de importação para pequenas encomendas, na visão de Pimentel, faz parte de um pacote estrutural maior de competitividade que ajudaria as empresas afetadas pela política protecionista de Trump. O representante da Abit classifica o fim da cobrança, estabelecido pela MP, como um “crime de lesa-pátria”, mas afirma que o setor também vem sofrendo com a concorrência da importação tradicional, que vem crescendo pelos excedentes de produção no mundo e pela vantagens que os países, principalmente da Ásia, dão a seus fabricantes. — O setor está sendo atacado por todos os lados, ou seja, pelas importações convencionais e pelas importações das pequenas encomendas, nesse caso sem pagamento de imposto, que é um absurdo, isso é um crime de lesa-pátria — diz Pimentel. O executivo destaca que já houve perda de 13 mil postos formais de trabalho no setor têxtil nos últimos 12 meses e a produção no vestuário caiu 5,6% de janeiro a maio deste ano. Por outro lado, Pimentel nota que dobrou o volume de remessas internacionais em junho ante o mesmo mês de 2025 e as importações tradicionais cresceram 50% no primeiro semestre de 2026. — A medida imediata que seria óbvia é taxar e dar igualdade tributária e regulatória ao produto nacional vis a vis ao produto importado nas pequenas encomendas. O Brasil não tem acordo de livre comércio com os países que produzem e mandam para cá essas pequenas encomendas, então não pode ter isenção de impostos que não é dada concomitantemente ao produtor nacional — completa ele, que também defendeu medidas de defesa comercial. Cashback da Reforma Tributária Alternativamente, se a isenção da taxa das blusinhas for mantida, Pimentel defende a inclusão de artigos de vestuário e de cama, mesa e banho no mecanismo de cashback (devolução de parte dos tributos) criado pela Reforma Tributária do consumo. Projeto do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) prevê devolução de 50% da CBS (tributo federal) e de 20% do IBS (tributo de estados e municípios) na compra desses produtos por pessoas inscritas no Cadastro Único para beneficios sociais do governo. Outra estratégia citada por parte dos empresários afetados pela isenção do imposto de importação incidentes sobre remessas internacionais seria barrar a MP no Congresso. Reservadamente, interlocutores afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniu com representantes do varejo e ouviu apelos para que a MP não avance no Legislativo, citando motivos eleitoreiros do governo atual na edição da medida. Segundo relatos de um participante do encontro, o presidente do Senado não apresentou calendário para a análise da proposta nem deu pistas do que deverá fazer com a medida. Ele ouviu apelos para que o Congresso modifique o texto e, de acordo com outro participante, até mesmo que os parlamentares deixassem a MP caducar. Um empresário que é contra a proposta afirma que saiu do encontro com a impressão que Alcolumbre ficou “sensibilizado” pela demanda apresentada. As MPs têm efeito imediato, mas precisam ser deliberadas pelos parlamentares por 60 dias — prazo prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha a conclusão da tramitação— para se converter definitivamente em lei. Se não forem votadas, as medidas perdem a validade e deixam de ter seus efeitos válidos. A MP das blusinhas vigora até o dia 8 de setembro e o governo já mapeia o risco de caducar a menos de um mês para as eleições em meio às derrotas em pautas-bomba no Congresso e à relação complicada com Alcolumbre. Um integrante do governo que despacha do Palácio do Planalto diz que esse tema está no radar das preocupações e afirma que o Executivo conta com a aprovação da MP. Ele reconhece que há uma atuação forte de entidades representativas do setor produtivo junto aos parlamentares para derrubar a medida. Um governista reforça que hoje é preciso centrar esforços para garantir a aprovação da medida que acaba com a taxa das blusinhas. Além das críticas dos empresários, sobretudo varejistas, a medida é vista por parlamentares como uma medida eleitoreira, sem a necessidade de ser tratada como uma MP. Há uma crítica entre deputados e senadores do que consideram um uso excessivo do governo federal das medidas provisórias, que deveriam ser editadas somente em casos urgentes. Nos bastidores, parlamentares dizem que a medida não tem apoio e poderá ser usada pelo presidente do Senado para impor uma derrota ao Planalto. Um interlocutor frequente de Lula diz ainda que com o clima de eleições é possível que a oposição se articule para impor uma derrota política a Lula. Um técnico que acompanha as discussões diz que essa é uma grande preocupação para o Planalto diante dos prejuízos eleitorais que a caducidade da MP poderia provocar em Lula, semanas antes do primeiro turno das eleições, e num momento de afastamento do presidente e de Alcolumbre que tem atrapalhado a tramitação de propostas de interesse do Palácio do Planalto no Senado. Um líder do centrão, no entanto, minimiza a proximidade dos prazos de vencimento das MPs, dizendo que basta uma costura política para que os temas avancem rapidamente. Mas pondera que caberá ao governo um esforço de articulação junto à sua base aliada para aprovar as matérias consideradas prioritárias.