Vereador Allan Lyra afirma que decisão transforma regra da Lei Orgânica em 'letra morta' e diz que vai recorrer à Justiça; parlamentar petista afirma que documentos comprovam afastamento por motivos de saúde 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Benny Briolly foi vaiada durante sessão na Câmara Municipal — Foto: Reprodução / Instagram / Benny Briolly RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 24/07/2026 - 12:05 Câmara de Niterói aceita faltas de vereadora Benny Briolly; oposição contesta A Câmara de Niterói aceitou os atestados médicos da vereadora Benny Briolly (PT), justificando 33 faltas em 2025, encerrando o processo que poderia levar à perda de seu mandato. Allan Lyra (PL) critica a decisão e planeja recorrer à Justiça, alegando irregularidades na apresentação dos documentos. Benny afirma que enfrentou problemas de saúde e denuncia violência política. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói decidiu aceitar os atestados médicos apresentados pela vereadora Benny Briolly (PT) para justificar 33 faltas a sessões ordinárias realizadas em 2025. Com a decisão, o procedimento administrativo aberto após uma representação do vereador Allan Lyra (PL) foi encerrado, e a parlamentar não perderá o mandato. A decisão foi tomada por unanimidade após a análise da documentação apresentada pela defesa de Benny. Segundo a Câmara, os atestados foram emitidos por profissional regularmente habilitado, com registro no Conselho Regional de Medicina, em documentos timbrados e contemporâneos aos períodos de ausência. Os documentos também descrevem condições de saúde e prescrevem expressamente afastamento e repouso. A representação de Allan Lyra foi baseada no artigo 43 da Lei Orgânica de Niterói, que prevê a perda do mandato do vereador que faltar a um terço das sessões ordinárias, salvo em casos de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela Câmara. Segundo documentos da própria Casa, foram realizadas 99 sessões ordinárias em 2025, e Benny teve 33 ausências inicialmente registradas como não justificadas. A defesa da vereadora apresentou três atestados médicos, que somam 75 dias de afastamento. Dois deles determinavam afastamento por 30 dias, e outro, por 15 dias. Os documentos foram apresentados depois da abertura do procedimento. Benny Briolly afirmou que a decisão confirma que os afastamentos ocorreram por motivos de saúde e que os atestados apresentados eram válidos. A vereadora também afirmou que o procedimento representou uma tentativa de deslegitimar seu mandato. — A Mesa Diretora aceitou os atestados, que comprovam o afastamento das sessões por motivos de saúde, como sempre disse que havia sido. Aqueles que nos odeiam tentam de todas as formas nos derrubar. Porém, a verdade prevalece — afirmou. Para Allan Lyra, no entanto, a decisão da Mesa Diretora não encerra a questão. O vereador afirma que os atestados foram apresentados meses depois das faltas e que, à época das ausências, não houve comunicação formal à Câmara nem pedido de licença que permitisse a convocação de suplente. — A Mesa Diretora decidiu transformar uma regra clara da Lei Orgânica em letra morta. Não se trata apenas de aceitar ou não um atestado. Trata-se de saber se um vereador pode faltar a um terço das sessões, apresentar documentos oito meses depois, não se licenciar, impedir a convocação de suplente e continuar no cargo como se nada tivesse acontecido — afirmou. O vereador disse que vai recorrer à Justiça para questionar a decisão. Segundo ele, o artigo 43 da Lei Orgânica exige que a regra sobre faltas seja aplicada de forma objetiva. — A Câmara não pode criar uma exceção política onde a Lei Orgânica não criou. Por isso, essa decisão será judicializada — declarou. Em nota divulgada após a decisão, Benny afirmou que passou por cirurgia e enfrentou um quadro de trombose durante o período de afastamento. Segundo ela, mesmo durante a recuperação, o gabinete continuou funcionando, com atendimento à população e acompanhamento remoto das demandas. A parlamentar também classificou o episódio como um caso de violência política e afirmou que, desde o início de sua trajetória, enfrenta ataques e ameaças por ser uma mulher negra e trans. Questionamentos sobre as faltas Quando o caso foi revelado, Benny havia afirmado que parte das ausências ocorreu durante o cumprimento de agendas externas como representante oficial da Câmara. Posteriormente, apresentou os três atestados médicos. Allan Lyra questionou o fato de os documentos terem sido apresentados meses depois das faltas e apontou que, durante períodos cobertos pelos atestados, publicações nas redes sociais mostravam a vereadora em manifestações políticas, eventos fora de Niterói e no Baile do Biubiu. Benny, por sua vez, afirmou que todas as ausências estavam legalmente justificadas e disse que outros vereadores também faltavam a sessões sem apresentar documentos formais. A parlamentar também declarou que, mesmo durante a recuperação, participou de algumas agendas por compromisso com a população e sua militância. Em reportagem publicada anteriormente, O GLOBO-Niterói mostrou que Benny liderava o ranking de faltas inicialmente registradas como não justificadas no período analisado, com 33 ausências. O segundo vereador com mais faltas tinha 11. A decisão da Mesa Diretora foi assinada pelo presidente da Câmara, Milton Cal, e pelos vereadores Beto da Pipa, Binho Guimarães e Anderson Pipico.