O governo do presidente americano, Donald Trump, está recorrendo de forma agressiva a uma ferramenta poderosa para pressionar imigrantes em situação irregular a deixarem voluntariamente os Estados Unidos: multas civis que podem chegar a US$ 1,8 milhão (aproximadamente R$ 9,1 milhões). Mais de 100 mil pessoas receberam cartas do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) informando que devem pagar US$ 998 (cerca de R$ 5 mil) por cada dia em que permaneceram nos EUA após um juiz de imigração decidir que elas não têm direito legal de permanecer no país. As multas por descumprimento de uma ordem de deportação são previstas desde a aprovação da legislação migratória de 1996. No entanto, até Trump, nenhum presidente havia aplicado esse tipo de penalidade. A tentativa durante seu primeiro mandato enfrentou obstáculos logísticos e nunca ganhou força. Após retornar à Casa Branca no ano passado e iniciar sua campanha de deportações em massa, Trump determinou que fossem tomadas "todas as medidas apropriadas para garantir a aplicação e a cobrança de todas as multas e penalidades" de pessoas que permanecem ilegalmente no país. Em meio aos esforços do governo para ampliar a pressão financeira sobre imigrantes sem documentação, o ritmo da emissão das multas vem acelerando, segundo advogados especializados em imigração. Ultimato Para quem recebe uma dessas notificações, a carta representa um ultimato angustiante: abandonar a vida construída nos EUA ou enfrentar a ameaça de ruína financeira caso o governo consiga cobrar a dívida. Mesmo considerando o limite legal de cinco anos para a aplicação das multas, o valor acumulado pode chegar a US$ 1,8 milhão por pessoa. A mexicana Vivi Vasquez vive nos EUA há 17 anos e possui um pedido ativo de visto humanitário. Com autorização de trabalho, ela atua legalmente em uma loja de conveniência e cuida de idosos. Esperando uma atualização sobre seu processo de visto, Vasquez abriu, em abril, um envelope com o logotipo do DHS. Em vez de notícias sobre sua solicitação, encontrou uma carta padrão em que o governo assinalava que ela havia "deliberadamente" deixado de sair dos EUA. Segundo o documento, analisado pelo New York Times, ela devia ao governo US$ 1.820.352 (R$ 9.261.586). No mesmo envelope havia ainda um folheto intitulado "Autodeporte-se com o CBP Home e saia em seus próprios termos", em referência ao aplicativo administrado pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). O material prometia o perdão de todas as multas para quem utilizasse o aplicativo para deixar voluntariamente o país. — Não conseguia dormir e ficava nervosa todas as manhãs quando saía de casa para trabalhar — conta Vasquez, mãe de três filhos nascidos nos EUA, de 10, 12 e 14 anos. Organizações de assistência jurídica e advogados que representam imigrantes ingressaram com diversas ações na Justiça Federal para tentar barrar a política, argumentando que as penalidades financeiras violam o direito ao devido processo legal e a Oitava Emenda da Constituição americana, que proíbe multas excessivas. Nos documentos apresentados à Justiça para contestar os pedidos de suspensão da política, o governo argumentou que o fato de um imigrante permanecer no país para buscar outras formas de regularização migratória "não constitui defesa prevista na legislação nem altera a conclusão de que ele violou deliberada ou voluntariamente" a ordem de deportação. A carta enviada a Vasquez concedia prazo de 15 dias, contados a partir da data de envio, para contestar a penalidade. Restando pouco mais de uma semana para o fim do prazo, seu advogado apresentou recurso. Um mês depois, enquanto aguardava uma decisão, ela recebeu uma segunda carta, com tom ainda mais ameaçador. O documento afirmava que, caso não efetuasse o pagamento imediatamente, o governo encaminharia a dívida a uma empresa privada de cobrança, abriria uma ação judicial para cobrar o valor, comunicaria a inadimplência às agências de crédito — o que "poderia afetar negativamente sua classificação de crédito" — e ainda levaria a dívida em consideração em futuros processos migratórios. — Começamos a ver isso há alguns meses, e agora virou uma grande tendência — afirma John Leschak, advogado de imigração em Nova Jersey que representou Vasquez e conseguiu o cancelamento das multas. — São pessoas que têm casas, carros, empresas em seus nomes. O governo diz que tudo isso pode ser confiscado. Segundo uma dúzia de advogados ouvidos pelo NYT, obter uma decisão favorável como a de Vasquez é incomum. Em diversos casos, eles afirmam que os recursos foram rejeitados, inclusive o de um homem de 68 anos que é o principal cuidador da esposa, cidadã americana com câncer. O homem recebeu ordem de deportação em 2012, mas permaneceu nos EUA após o DHS suspender sua remoção. Há alguns meses, recebeu a carta informando que havia permanecido deliberadamente no país e que devia ao governo US$ 579.838 (R$ 2.950.099). — Não se pode permitir que uma pessoa permaneça aqui e depois simplesmente multá-la por isso — diz sua advogada, Reem Khraizat, que atua em Detroit. Agentes do ICE são enviados para patrulhas em aeroportos dos EUA 1 de 7 Agentes no embarque do Aeroporto Internacional Hartsfield-Jackson de Atlanta — Foto: John Falchetto / AFP 2 de 7 Agentes no Aeroporto de LaGuardia, em Nova Iorque — Foto: TIMOTHY A. CLARY / AF X de 7 Publicidade 7 fotos 3 de 7 Agentes no Aeroporto de LaGuardia, em Nova Iorque — Foto: TIMOTHY A.CLARY / AFP 4 de 7 Passageiros aguardam no Aeroporto Internacional de Newark, em Nova Jersey — Foto: kena betancur / AFP X de 7 Publicidade 5 de 7 Passageiros aguardam no Aeroporto Internacional de Newark, em Nova Jersey — Foto: kena betancur / AFP 6 de 7 Agentes do ICE aturão em aeroportos dos EUA a partir de segunda-feira, com o objetivo de aliviar o congestionamento crescente nas inspeções de segurança, segundo autoridades. — Foto: John Falchetto / AFP X de 7 Publicidade 7 de 7 Agente no Aeroporto Internacional John F. Kennedy, em Nova Iorque — Foto: CHARLY TRIBALLEAU / AFP Trump anunciou no domingo envio do ICE aos principais aeroportos Khraizat apresentou recurso acompanhado de cartas de profissionais de saúde comprovando a condição da esposa e sua dependência do marido. — O ICE confirmou a decisão sem sequer analisar os fatos apresentados no recurso — afirma. Pressão financeira O Departamento de Segurança Interna informou que, entre 20 de janeiro de 2025 e meados de julho deste ano, o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) emitiu mais de 103 mil multas contra estrangeiros que permaneceram nos EUA após uma ordem de deportação, totalizando mais de US$ 84 bilhões (R$ 427,3 bilhões). Até 16 de julho, a agência havia arrecadado mais de US$ 1,2 milhão (R$ 6,1 milhões). Na tentativa de proteger o patrimônio acumulado ao longo da vida, alguns imigrantes retiraram seus nomes das escrituras de imóveis ou transferiram seus bens para fundos fiduciários (trusts), segundo dois advogados especializados em planejamento patrimonial. — Este governo está emitindo o maior número possível de multas para intimidar e assediar pessoas até que deixem o país — observa Charles Moore, advogado sênior da organização sem fins lucrativos Public Justice, que representa imigrantes em uma ação movida em Massachusetts para tentar barrar a prática. O DHS não respondeu aos questionamentos sobre quantos imigrantes optaram por deixar voluntariamente os EUA para evitar as multas nem quantos casos já foram encaminhados a empresas de cobrança. Mesmo diante dos desafios judiciais, a aplicação da política continua avançando. Moore, que busca transformar a ação em Massachusetts em processo coletivo, afirmou que o DHS já encaminhou algumas dívidas a empresas privadas de cobrança, reteve restituições de imposto de renda, determinou a retenção de parte dos salários e que o Departamento de Justiça já acionou dezenas de imigrantes na Justiça para obrigá-los a pagar. Durante o primeiro mandato de Trump, as notificações eram enviadas por carta registrada, exigindo assinatura do destinatário. Essa exigência fazia com que muitas correspondências fossem devolvidas ao DHS por não terem sido entregues. O presidente Joe Biden revogou a política ao assumir a Presidência. Trump, porém, restabeleceu a medida no primeiro dia de seu segundo mandato, por meio de uma ordem executiva e de uma política implementada rapidamente, com multas mais elevadas. Desta vez, no entanto, as cartas passaram a ser enviadas por correspondência comum, o que eliminou a necessidade de confirmação de recebimento e ampliou o alcance da política.