A nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira. A medida veio acompanhada de uma lista de exceções que abrange produtos importantes da pauta de exportações do Brasil, como carne e suco de laranja. A decisão tem uma série de repercussões econômicas e até políticas para o país. Entenda a seguir os principais pontos da decisão e por que ela importa. O que vai acontecer com produtos exportados pelo Brasil? O governo Trump decidiu que os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos só chegarão às mãos de consumidores americanos com o pagamento de um Imposto de Importação de 25% sobre o seu valor, o que na prática o torna muito mais caro naquele país, dificultando sua competição com itens de fabricação local ou de outro países. No entanto, a decisão veio acompanhada de uma longa lista de exceções, que abrange produtos importantes da pauta de exportações do Brasil, como carne e suco de laranja. Entidades empresariais e especialistas estimam que cerca de 60% dos produtos que o Brasil exporta para os EUA estão isentos, mas manufaturados como máquinas e calçados estão sujeitos à nova taxação. Quando começa a valer o novo tarifaço? A medida entrará em vigor nesta quarta-feira, dia 22. Qual é a justificativa do governo americano? Considerando as exceções, qual será o real impacto para empresas exportadoras brasileiras? Antes do anúncio da nova sobretaxa de 25%, a tarifa média aplicada aos produtos brasileiros era de 11,7%, estimou a iniciativa suíça, segundo a Global Trade Alert, que monitora acordos comerciais no mundo e as sobretaxas americanas. Agora, já considerando a aplicação da Seção 301, de 25% com algumas exceções a partir desta quarta-feira, a tarifa média estimada ao país sobe para 18,22%. Isso porque ainda há em vigor uma sobretaxa de 10% imposta pela Seção 122, que expira nesta semana. Como o governo brasileiro reagiu? Logo após o anúncio, o governo Lula reagiu ao novo tarifaço de 25%, confirmado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). Em nota, o Palácio do Planalto disse que "repudia" a taxa, que chama de injusta. O governo Lula afirmou que irá acionar instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, mas em seguida recuou, afirmando que a utilizará em "momento oportuno", nas palavras do vice-presidente, Geraldo Alckmin, que liderou a negociação com os EUA. O governo também criticou a família do ex-presidente Jair Bolsonaro, que no ano passado incentivou o governo americano a adotar medidas contra o Brasil em retaliação à prisão do antecessor de Lula por tentativa de golpe de estado. O que é a seção 301? A Seção 301 é uma parte da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao USTR realizar apurações sobre práticas que supostamente prejudicam o comércio internacional americano e determinar se há ou não irregularidades. O objetivo é punir ações consideradas discriminatórias contra empresas americanas com sanções aos países-alvo. Caso o órgão determine que um país adota práticas anticompetitivas nas relações comerciais com os Estados Unidos, pode definir medidas compensatórias e retaliatórias. Entre os riscos estão tarifas extras, restrições à importação, suspensão de benefícios comerciais e outras medidas. O uso da Seção 301 segue um trâmite que passa pelo início de diálogo com o parceiro comercial, investigação, mediação e, por fim, medidas para corrigir eventuais irregularidades. O processo completo dura pelo menos 12 meses, podendo ser estendido. Brasil já foi alvo da Seção 301? Embora o uso da Seção 301 não seja recorrente, ele também não é inédito. O próprio Brasil já passou por investigações do USTR com base nesse dispositivo em 1985 e em 1987. As denúncias estavam relacionadas a uma restrição do acesso de empresas americanas de tecnologia ao mercado brasileiro e à acusação de falta de concessão de pedidos de patentes biofarmacêuticas. Outros países e blocos, como China, Japão, Índia e União Europeia, também já foram investigados em processos semelhantes. Em março, o governo dos Estados Unidos ainda abriu um novo processo contra o Brasil e mais 59 nações acusadas de usar trabalho forçado na produção de produtos exportados ou de importar esses itens. A investigação coloca o Brasil no grupo de países que importaram produtos que teriam sido feitos com trabalho forçado entre 2021 e 2025. São cinco produtos listados no caso brasileiro: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Quais são as acusações dos EUA contra o Brasil? O relatório final do USTR distribui críticas ao Brasil em seis áreas principais: comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção. O Pix aparece entre os principais pontos questionados. Segundo o USTR, o Banco Central favorece o sistema de pagamentos ao atuar simultaneamente como regulador e proprietário da plataforma, impor seu uso e limitar taxas cobradas por concorrentes americanos. O mercado de etanol é outro alvo de críticas. Segundo o USTR, o Brasil interrompeu em 2017 um tratamento tarifário considerado equilibrado e desde então não oferece reciprocidade às exportações americanas do combustível. O que entrou na lista de exceções? A nova sobretaxa americana de 25% sobre produtos brasileiros terá uma lista extensa de exceções, de mais de 2.100 produtos (incluindo variações dos mesmos produtos), e abrange itens importantes da pauta de exportações do Brasil, como carne, suco de laranja e componentes para aeronaves. Outros itens são açaí e água de coco. Mercadorias que já estão em trânsito para os EUA também ficarão livres da sobretaxa. Um alto funcionário do governo americano explicou que, no caso da carne, o objetivo é garantir o abastecimento do mercado americano. Qual é o impacto para a economia brasileira? A nova sobretaxa atingirá milhares de produtos exportados pelo Brasil, embora uma lista de exceções preserve itens relevantes da pauta comercial brasileira, como carne bovina, café, suco de laranja, petróleo, gás e componentes aeroespaciais. Na avaliação da Amcham, além de prejudicar exportadores e produtores brasileiros, a sobretaxa poderá elevar custos para empresas e consumidores americanos, reduzir a competitividade da indústria dos Estados Unidos que utiliza insumos brasileiros e ampliar a dependência de fornecedores asiáticos. Confira a cronologia dos tarifaços de Trump