As dívidas de pessoas físicas e empresas com agências reguladoras dispararam neste ano, e a intenção do governo Lula (PT) de criar um balcão único de negociação para acelerar os pagamentos e elevar a arrecadação fracassou. Um dos motivos para a falha no modelo é a falta de consenso sobre estabelecer um novo órgão para ficar responsável pela cobrança.
De acordo com dados do Balanço Geral da União, havia R$ 135,1 bilhões em créditos inscritos em dívida ativa relativos a autarquias e fundações públicas ao final de 2025, uma alta nominal de 29,6% em relação a 2024, quando o estoque era de R$ 104,2 bilhões.
Os dados se referem a débitos não quitados após a fase administrativa de cobrança, a aplicação de multas ou cobrança de taxas. Por isso, são inscritos em dívida ativa, podendo ser alvo de cobrança pelos órgãos da AGU (Advocacia-Geral da União) por meio de ações judiciais.
O passivo do ano passado só não foi maior porque o governo lançou, ao final de 2024, o Desenrola das agências reguladoras, que concedeu uma série de descontos e condições favoráveis para a quitação das dívidas com os órgãos reguladores. No total, R$ 4,9 bilhões foram renegociados com o programa.
Já a dívida ativa tributária da União chegou a R$ 1,2 trilhão ao fim de 2025 considerando os créditos de maior classificação, de acordo com o Tesouro Nacional. Nesta categoria, a possibilidade de recuperar é maior porque há bom histórico de pagamento e garantias sólidas na operação. O montante é 7,77% superior, nominalmente, em relação a 2024, quando totalizou R$ 1,2 trilhão.
