O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) não ter cota ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares e que eventual sugestão sobre o tema não é de adoção obrigatória pelos congressistas. A declaração se dá dias depois de o dirigente dizer, em entrevista, que é uma tarefa natural do cargo por dar uma "visão nacional" das necessidades da legenda.
A manifestação foi feita em resposta a determinação do ministro Flávio Dino e assinada pelos advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury.
"Não significa que toda conversa interlocução intrapartidária entre o presidente partidário e os parlamentares de sua base se transforme, por ficção, em ato orçamentário praticado por quem não possuía competência", diz o documento.
A defesa, porém, também acrescenta que ele participa de conversas sobre o tema.
"Em todo caso e em toda hipótese referente ao Partido Liberal, o parlamentar não funciona como mero nome interposto: ele assume a responsabilidade institucional de avaliar, adotar, alterar ou rejeitar a sugestão e de submetê-la às instâncias colegiadas competentes."
