O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou, na quinta-feira (16), o recurso especial apresentado pelo ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que teria efeito prático de anular o julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel.
A defesa do ex-vereador buscava anular decisão da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ proferida em maio que indeferiu pedido do acusado para que o júri fosse realizado fora da capital do estado.
À época, a defesa sustentava que a "intensa campanha midiática" sobre o caso gerava dúvida quanto à imparcialidade do júri e poderia influenciar a decisão dos jurados, razão pela qual pedia a suspensão do julgamento e a transferência para outra comarca.
O recurso especial, se aceito, poderia levar à anulação da condenação de Jairinho. O processo teria que passar por um novo julgamento perante outro júri, numa comarca fixada pelo tribunal.
A defesa do ex-vereador afirma que "seguirá recorrendo da decisão, utilizando todos os recursos previstos em lei" e que já prepara uma apelação em relação ao julgamento realizado pelo Tribunal do Júri. Eles dizem também que "permanecem absolutamente irresignados com o que ocorreu não apenas no plenário do júri, mas ao longo de todo o processo, por entender que diversas questões relevantes merecem reanálise pelas instâncias superiores."
