Decisão restabelece mecanismos de fiscalização e punição às concessionárias dias após o anúncio da segunda fase da reformulação do sistema 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ônibus da Transportes Paranapuan (prefixo B10) no Terminal do Fundão — Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo / 15-07-2025 A poucas semanas de detalhar a nova fase da licitação dos ônibus, a Prefeitura do Rio obteve na Justiça uma decisão que reforça o controle sobre as concessionárias que operam na cidade. A 8ª Vara de Fazenda Pública restabeleceu cláusulas de um acordo judicial que permitem ao município adotar medidas contra empresas "com desempenho considerado insuficiente, incluindo a perda parcial da exclusividade em determinadas áreas de operação". A decisão veio dias após a prefeitura anunciar a segunda etapa da licitação que substituirá gradualmente os quatro consórcios responsáveis pelo serviço desde 2010. Os novos contratos abrangem bairros como Campo Grande, Bangu, Guaratiba, Santa Cruz, Ilha do Governador e Vila Isabel. Nessa fase, estão previstos 1.420 ônibus novos e com ar-condicionado, o que representará um aumento de 56,5% na oferta de veículos nessas regiões. O edital também prevê incentivos para a adoção de ônibus elétricos. A próxima consulta pública está marcada para agosto. Ao rever uma decisão anterior, a magistrada considerou informações da Secretaria Municipal de Transportes segundo as quais a suspensão dos mecanismos de fiscalização teria provocado problemas como redução de viagens nos horários de pico, circulação de veículos com vistoria vencida, falhas no ar-condicionado, superlotação e pagamento de subsídios para viagens sem passageiros.