Com a decisão, ex-ministro da Defesa também foi incluído no programa de leitura; o militar da reserva cumpre pena de 26 anos por participação na trama golpista de 2022 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ex-ministro Walter Braga Netto — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 13/07/2026 - 18:46 Alexandre de Moraes autoriza Braga Netto a reduzir pena com cursos online O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-ministro da Defesa, Braga Netto, a realizar cursos à distância para reduzir sua pena de 26 anos, imposta por participação em uma tentativa de golpe em 2022. A decisão inclui sua participação no programa de leitura, ambos visando diminuir o tempo de prisão. A Procuradoria-Geral da República aprovou as medidas, desde que sejam seguidas diretrizes legais. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira o general da reserva Braga Netto (PL-RJ), ex-ministro da defesa de Jair Messias Bolsonaro (PL-RJ), a realizar cursos à distância para fim de diminuição da pena. Ele foi sentenciado a 26 anos de prisão por participação na trama golpista de 2022, condenado por cinco crimes, entre eles tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. A autorização ocorreu após pedido da defesa requerer a incrição em cursos como "gestão de projetos", "gestão de riscos e crises", "planejamento estratégico" e "gestão de segurança privada", ofertados no Comando da 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde ele cumpre a sentença. Além da participação em cursos, Moraes permitiu a inclusão do general no programa de leitura, mecanismo que também reduz o tempo de permanência do detento na prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manisfestado favoravelmente à matrícula de Braga Netto, desde que respeitados "os procedimentos e diretrizes legais". Moraes lembrou também na decisão que a remissão pela leitura é um direito assegurado a qualquer pessoa privada de liberdade e que a atividade deve ser realizada com livros do acervo da biblioteca da unidade prisional. Quanto à remição pela leitura, a norma fixa a proporção de quatro dias remidos por cada obra literária lida e avaliada, com limite anual de 48 dias. Após a leitura, o relatório é validado pela Comissão de Validação da unidade prisional. Braga Netto foi um dos condenados por golpe de Estado após as eleições de 2022. Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Jair Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa derrotada, ele foi condenado por integrar o núcleo apontado pela Procuradoria-Geral da República como responsável por articular medidas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). *Estagiário sob supervisão de Daniela Dariano