Combinação de insegurança jurídica e déficit de estabilidade regulatória prejudica o país — Foto: Ricardo Gomez Angel na Unsplash A regulação em economias de mercado tem por fundamento a necessidade de lidar com os casos limites de retornos crescentes à escala (implicando que o monopólio seria a forma mais eficiente de produzir) e de externalidades negativas. Seus princípios operativos são a estabilidade e previsibilidade nas regras e sua aplicação. Tal qual no Direito, precedência é fundamental para evitar que decisões sejam tomadas ao arbítrio do Regulador, sem estarem alicerçadas na experiência.
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