Ministro de Minas e Energia acrescentou que a proposta também cria mecanismos para dar ao governo maior controle sobre contratos e parcerias internacionais envolvendo minerais críticos O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo ele, a proposta dará mais soberania ao Brasil sobre esses recursos, ao permitir maior controle sobre transações envolvendo empresas estrangeiras interessadas em atuar no país e ao estabelecer políticas públicas para desenvolver a cadeia produtiva desses insumos. A declaração foi feita após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir o tema. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no início de maio, e agora aguarda análise do Senado. Silveira afirmou que o texto aprovado pelos deputados prevê a elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, define os insumos classificados como críticos e estratégicos e atribui à União a competência para homologar mudanças de controle acionário de empresas do setor. "No projeto, um ponto central, nós vamos poder controlar a mudança acionária das empresas que porventura queiram investir no Brasil, para ver se elas são de interesse nacional, garantindo a nossa soberania, bem como o acesso de estrangeiros a dados geológicos ou participação em empreendimentos. É uma grande riqueza nacional que precisamos preservar sob a tutela da União, em favor dos brasileiros e brasileiras", afirmou. Ao falar deste ponto do projeto, o ministro fez referência à negociação envolvendo a empresa americana USA Rare Earth, que firmou acordo para adquirir participação na mineradora Serra Verde, responsável por uma mina de terras raras em Minaçu (GO). A transação é avaliada em US$ 2,8 bilhões. Segundo Silveira, o governo tomou conhecimento da mudança de controle acionário por meio de informações divulgadas pela imprensa. O ministro acrescentou que a proposta também cria mecanismos para dar ao governo maior controle sobre contratos e parcerias internacionais envolvendo minerais críticos. Segundo ele, o texto trata de cessões geológicas, autoriza a criação de instrumentos para incentivar o beneficiamento, a transformação e a industrialização desses minerais em território nacional e prevê um fundo garantidor de R$ 2 bilhões, além de créditos fiscais de até R$ 5 bilhões. "São avanços fundamentais para garantir a soberania e o desenvolvimento dessa cadeia no Brasil", disse. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil