MP ainda deverá passar por votação no Senado Federal A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2026 para subsidiar parte do preço do diesel, impactado pela guerra no Oriente Médio. A MP ainda deverá passar por votação no Senado Federal. A MP utiliza recursos do superávit financeiro de 2025 para pagar a subvenção até 31 de dezembro de 2026. A medida destina o valor ao Ministério de Minas e Energia para subsidiar a comercialização de óleo diesel rodoviário no Brasil. O objetivo é mitigar os efeitos da volatilidade dos preços do petróleo devido aos conflitos geopolíticos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na semana passada que a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel seria retirada a partir de 1º de julho, por meio de portaria. Segundo ele, o governo ainda avalia o fim da outra subvenção ao diesel, de R$ 1,12 por litro, bem como da subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina. Durigan explicou que parte das medidas adotadas para conter a alta dos combustíveis já foi revertida com o passar do tempo. Segundo ele, a primeira rodada de subvenção, que vigorou por dois meses, entre abril e maio, já foi encerrada. A desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel também expirou. Além disso, o acordo firmado com os Estados para subsidiar o ICMS sobre o diesel venceu e já foi revertido. Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) que abre uma exceção na Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF) para viabilizar a redução de tributos sobre os combustíveis em 2026 não foi votado no Congresso e, neste momento, perdeu a sua razão, na avaliação do governo. A Cúpula da Câmara dos Deputados, no entanto, avalia votar o projeto caso o governo não conclua a retirada do subsídio.