Segundo a presidente interina, Delcy Rodríguez, a lei “respeita” a soberania, e deixa claro que as jazidas continuam em poder do Estado A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, assinou regulamentações para implementar a reforma da principal lei do setor de petróleo e gás no país, com o objetivo de atualizar regras e atrair investimentos. Os congressistas já haviam aprovado, no fim de janeiro, a reforma da Lei de Hidrocarbonetos, após 20 anos de rígida nacionalização e expropriação de ativos de companhias estrangeiras, reporta a Reuters. Embora Delcy Rodríguez não tenha dado detalhes sobre os efeitos dessas regulamentações, desde que assumiu o poder, no começo do ano, tem feito esforços para que a indústria petrolífera esteja acessível ao capital privado, à arbitragem internacional e a um maior grau de transparência. As novas regulamentações entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial do país. Em sintonia com a aprovação da lei, o Departamento do Tesouro dos EUA iniciou, oficialmente, a flexibilização das sanções ao petróleo venezuelano. Delcy Rodríguez tem reiterado que a lei “respeita” a soberania, e deixa claro que as jazidas continuam em poder do Estado. “É uma lei clara, com segurança jurídica e normas, adaptada às práticas internacionais do setor”, afirmou. A Venezuela é o país considerado como o possuidor das maiores reservas de petróleo do mundo — embora do tipo pesado, com efeitos para o refino exigido. De acordo com dados oficiais dos Estados Unidos, as reservas da Venezuela são estimadas em 303 bilhões de barris, reporta a AP. Extração de petróleo na Venezuela — Foto: Bloomberg