Apple acusa Índia de ‘copiar e colar’ alegações de rivais em investigação antitruste — Foto: Dado Ruvic/Illustration/File Photo/Reuters A Apple acusou os investigadores da autoridade antitruste da Índia de terem “copiado e colado” as alegações de seus concorrentes e de não terem conduzido adequadamente sua própria investigação ao concluir que a gigante americana de tecnologia violou as leis de concorrência. A empresa pede que as conclusões da apuração sejam anuladas, segundo documentos regulatórios analisados pela Reuters. A petição da Apple, apresentada em 25 de junho e revelada pela primeira vez nesta reportagem, representa a escalada mais contundente até agora na disputa da empresa com a Comissão de Concorrência da Índia (CCI, na sigla em inglês), onde a proprietária do Tinder, Match, e startups indianas estão entre seus principais opositores. Em 2024, investigadores da CCI divulgaram, de forma reservada, um relatório afirmando que a Apple adotou “conduta abusiva” na plataforma de aplicativos de seu sistema operacional iOS ao exigir indevidamente o uso de seu próprio sistema de pagamentos. A Apple negou as acusações. Na petição, afirmou ser um “participante ínfimo” do mercado, com menos de 6% de participação no mercado indiano de smartphones, e argumentou que as conclusões da investigação foram baseadas nas alegações dos concorrentes, e não em uma análise independente da CCI. A empresa afirmou que quaisquer “alterações forçadas na App Store, cuidadosamente projetada pela Apple, poderiam comprometer seu modelo de negócios integrado” e se posicionou contra a imposição de multas e de medidas comportamentais que a obrigassem a modificar sua forma de atuação. “A imposição dessas medidas criaria incerteza regulatória e poderia desestimular investimentos na economia digital da Índia”, acrescentou. A CCI e seu chefe de investigações não responderam aos pedidos de comentário da Reuters. A Apple também não respondeu às solicitações. Argumentos semelhantes apresentados por outras grandes empresas não convenceram a CCI. Em 2023, a Alphabet, controladora do Google, alegou em seu processo antitruste que uma decisão da autoridade poderia comprometer seu crescimento, mas posteriormente foi obrigada a alterar a forma como promovia o sistema Android, dominante no mercado indiano de smartphones. Altos funcionários da CCI devem realizar uma audiência fechada com todas as partes envolvidas no caso em 21 de julho. Alegações de “copiar e colar” Na petição, a Apple apresentou tabelas para sustentar que a equipe de investigação da CCI não realizou análise própria e simplesmente “copiou e colou” diversos trechos das manifestações de adversários no processo, como a Match, o aplicativo de pagamentos indiano PhonePe, controlado pelo Walmart, e a rival local Paytm. “O diretor-geral (DG) não fez qualquer esforço para verificar de forma independente ou avaliar criticamente essas declarações, frequentemente reproduzindo-as palavra por palavra”, afirmou a Apple. Match, Paytm e PhonePe não responderam aos pedidos de comentário da Reuters. A Apple também afirmou que os relatórios da investigação da CCI “reproduziram cegamente” um gráfico sobre os gastos globais de consumidores com aplicativos e jogos para dispositivos móveis extraído de uma decisão da União Europeia contra a Apple em 2024, apesar de as condições de mercado na Índia serem diferentes. Uma análise da Reuters das notas de rodapé da decisão europeia e do relatório da investigação indiana mostrou que ambos citavam dados da Statista, plataforma de pesquisas de mercado. Em 2023, o Google também alegou que investigadores indianos copiaram partes de uma decisão europeia. Na ocasião, a CCI respondeu: “Nós não recortamos, copiamos e colamos.” Autoridade diz que Apple está atrasando o processo A Apple enfrenta desafios antitruste em diversas partes do mundo, da Europa aos Estados Unidos. Na Índia, porém, o caso avança em um momento em que a empresa enfrenta diversos problemas em sua cadeia de suprimentos, incluindo uma violação de dados em sua fabricante terceirizada Tata. A autoridade antitruste acusa a Apple de atrasar o processo há mais de dois anos ao não apresentar respostas às conclusões da investigação e ao mover, paralelamente, uma contestação à legislação indiana sobre multas antitruste, que prevê penalidades de até 10% do faturamento da empresa nos três anos anteriores. A CCI ainda não informou quais receitas da Apple poderão ser consideradas, mas qualquer multa poderá chegar a dezenas de milhões de dólares. Documentos apresentados pela Apple mostram que a empresa entregou à autoridade seu “faturamento relevante na Índia” referente aos anos fiscais de 2022 a 2024, informação normalmente utilizada pela CCI para calcular eventuais multas. Na petição, a Apple também argumenta que os investigadores não deram à empresa “uma única oportunidade de prestar depoimento e apresentar provas oralmente” durante a investigação. Segundo a Apple, o Google recebeu diversas oportunidades para apresentar sua defesa e explicar seu modelo de negócios durante o processo envolvendo o Android. “Embora seja desejável, a equipe de investigação da CCI não tem obrigação legal de conceder uma audiência oral se considerar que já possui provas conclusivas”, afirmou Gautam Shahi, advogado indiano especializado em direito da concorrência do escritório Dua Associates. “Agora caberá aos membros da CCI decidir se a Apple deveria ter recebido essa oportunidade.” À medida que diversifica a fabricação do iPhone para além da China, a Índia se tornou um mercado estratégico para a Apple. Segundo a Counterpoint Research, o país deverá produzir 26% de todos os iPhones do mundo em 2026, ante apenas 6% quatro anos antes. Caso a CCI decida aplicar penalidades, a Apple argumenta que fatores atenuantes devem ser considerados, incluindo seu “histórico irrepreensível” e o fato de ter exportado iPhones no valor de US$ 51 bilhões a partir da Índia nos últimos cinco anos.29/06/2026 08:20:19